Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O ano de 2020 foi atípico em função da pandemia, que exigiu de todas as instituições uma atuação ainda mais forte na área de saúde. Para a administração pública foi um ano desafiador, de se adaptar ao novo normal e continuar cumprindo com sua missão constitucional. Nesse quesito, há que se destacar os avanços concretizados pelo Governo do Estado. Mesmo em ambiente adverso, fruto do desequilíbrio de gestões anteriores e agravado pela pandemia, o principal mérito do governador Mauro Mendes foi ter reequilibrado as finanças públicas. Reduzindo gastos, cortando despesas e aumentando a eficiência da arrecadação, conseguiu normalizar as…

[ad_1] Há algum tempo, os valores que as empresas direcionavam aos advogados eram entendidos como um custo: buscava-se sempre o que fosse mais barato. Com o passar dos anos, a mentalidade empresarial foi se alterando e, atualmente, o mercado não se posiciona mais dessa maneira. A razão para isso é a percepção do meio empresário de que realizar esse investimento da maneira correta pode alavancar a empresa. Alavancar significa, em outras palavras, favorecer o desenvolvimento de alguma coisa. E como o advogado conseguiria alavancar uma empresa que sequer é sua? Não é incomum vermos os seguintes tópicos em algumas discussões…

[ad_1] O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou a negar outro recurso interposto pelo senador Jayme Campos (DEM) que tenta derrubar uma condenação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por ter concedido irregularmente a chamada “pensão de mercê” ao ex-vereador João Simão de Arruda no valor de 10 salários mínimos. Ambos foram condenados numa ação civil por improbidade a restituírem o erário, recorreram ao TJ mas não obtiveram êxito em cassar a sentença desfavorável, ficando mantida a condenação. Em 20 de outubro deste ano, o ministro Luiz Fux já havia negado recursos interpostos por…

[ad_1] O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, exonerou o médico Marco Polo Dias Freitas, secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte. A decisão foi tomada depois que Freitas solicitou à Fiocruz que 7.000 doses de vacinas contra a Covid-19 fossem reservadas para ministros e servidores do STF. A exoneração, assinada por Fux neste domingo (27/12), vale a partir desta segunda-feira (28/12). O ministro afirmou à CNN que estava sendo alvo de críticas desde que o pedido de reserva veio a público. Também disse que não autorizou a solicitação e que sequer foi informado dela. A reserva já…

[ad_1] O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (28/12) que a 10ª Vara Federal Criminal do DF assegure ao ex-presidente Lula acesso às mensagens trocadas entre procuradores do Paraná. A decisão se restringe às conversas realizadas em aparelhos estatais e que digam respeito, direta ou indiretamente, a Lula ou às investigações e processos a ele relacionados, no Brasil e no exterior. As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas ao site The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação “spoofing”. O material deverá ser entregue dentro do prazo máximo de dez dias, com o apoio de peritos…

[ad_1] Após uma “confusão processual” que resultou num bloqueio de R$ 120 mil contra uma empresa que sequer era ré numa ação de busca e apreensão de um utilitário Rande Rover Sport 3.0, avaliado em R$ 300 mil, o juiz Jones Gattas Dias, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, mandou revogar a decisão que havia determinado a entrega do carro e bloqueado as contas da N & J Comercial de Alimentos Ltda. O caso inusitado envolve uma das vítimas do estelionatário Marcelo Sixto Shiavenin, que fechou sua empresa, a Sportcars, revendedora de carros de luxo, em março de 2019, e…

[ad_1] O juiz do plantão cível Bruno D’Oliveira Marques deferiu a tutela provisória de urgência na ação de ressarcimento movida pelo Governo de Mato Grosso contra o consórcio construtor do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). A decisão de Marques foi assinada nesta sexta-feira de Natal e atinge, além do consórcio, as empresas que o integram: CR Almeida Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e Astep Engenharia. No despacho, o magistrado determinou que as empresas depositem R$ 683.282.902,29 como caução no processo. Além disso, ordenou que o consórcio fique responsável pelos vagões, trilhos e…

[ad_1] O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a garantia do Governo de Mato Grosso pela substituição do modal de transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande é possível, uma vez que o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido em 2017, com ratificação da rescisão contratual pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2019. Na última sexta-feira (18), o Governo de Mato Grosso pediu ao Ministério do Desenvolvimento Regional a autorização para substituir a execução das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pela implantação dos Ônibus de Trânsito…

[ad_1] O Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), instaurou um procedimento apuratório preliminar (PAP) para investigar dois contratos da prefeitura de Paranatinga (376 KM de Cuiabá) que somam R$ 6,4 milhões. O procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps assinou a portaria que oficializou a investigação no órgão no último dia 18 de dezembro. De acordo com o documento, os contratos foram realizados entre a prefeitura de Paranatinga e a Cooperativa de Trabalho Vale do Rio Teles Pires. O MPC informa que ambos os negócios tratam-se de “prestação dos serviços de…

[ad_1] Com o início do recesso forense no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021), os atendimentos nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição serão realizados das 13h às 18h. Com isso, foram escalados os plantonistas que atenderão nas respectivas unidades. No Tribunal de Justiça, os desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos e Mário Roberto Kono de Oliveira irão atuar como magistrados plantonistas. Para dar andamento às decisões e assistência aos desembargadores plantonistas, a Secretaria Cível Unificada será o setor…