Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para declarar ilegal a aplicação de resolução do Conselho Nacional de Justiça que acarrete a suspensão dos prazos processuais sem prévia decisão do juiz. A decisão é desta terça-feira (26/1) e não foi publicada até o momento. O ministro analisou mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Anamatra-10) contra a a Resolução 314, do CNJ, que disciplina prazos e procedimentos no Judiciário. O incômodo central da entidade é a dispensa de prévia decisão do juiz para suspensão dos prazos. Pela norma, basta a informação do…

[ad_1] O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizou, nesta quarta-feira (27), a vacinação contra a Covid-19 em Várzea Grande. Auditores do órgão de controle externo estiveram na Secretaria Municipal de Saúde conversando com a equipe técnica da pasta e, logo depois, acompanharam a vacinação que estava ocorrendo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Isabel. Assim como fez em Cuiabá, o TCE-MT vai formalizar o pedido para que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos…

[ad_1] O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizou, nesta quarta-feira (27), a vacinação contra a Covid-19 em Várzea Grande. Auditores do órgão de controle externo estiveram na Secretaria Municipal de Saúde conversando com a equipe técnica da pasta e, logo depois, acompanharam a vacinação que estava ocorrendo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Isabel. Assim como fez em Cuiabá, o TCE-MT vai formalizar o pedido para que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos…

[ad_1] O Ministério Público Estadual está investigando as circunstâncias do funeral do pastor da Assembleia de Deus, Sebastição Rodrigues, que morreu no ano passado vítima da Covid. O inquérito está a cargo do promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, que suspeita de lesão ao direito a saúde da coletividade. Ocorrido no dia 8 de julho, o sepultamento do líder religioso aglomerou cerca de 5 mil pessoas em um período de alta nos casos da doença. Conforme o inquérito civil instaurado em 18 de janeiro, as regras de distanciamento social que estavam vigentes na época foram violadas, aumentando o risco…

[ad_1] O ex-assessor da ex-primeira-dama do Estado Roseli Barbosa, Rodrigo de March, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE). Rodrigo de Marchi é réu em ação penal que o acusa de integrar uma organização criminosa que teria operado na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e desviado R$ 2,8 milhões, entre 2011 e 2014, época em que Roseli comandava a Pasta. Ele chegou a ser preso duas vezes em 2015 durante a Operação Arqueiro. Conforme o Ministério Público, o acordo de colaboração premiada foi celebrado no dia 9 de dezembro de 2020…

[ad_1] A exigência do resultado negativo do teste para Covid-19 para embarque internacional com destino ao Brasil não é desproporcional, nem desrespeita qualquer direito fundamental. Assim entendeu a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência, ao indeferir liminar no Habeas Corpus impetrado em favor de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente, conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020. O HC foi impetrado contra uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu pedido semelhante. Os brasileiros (um estudante que concluiu mestrado…

[ad_1] Após ter dois pedidos de liberdade negados pela Justiça, a defesa da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, de 14 anos, ingressou com um novo habeas corpus, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). O HC foi distribuído ao ministro Edson Fachin. A garota está internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde o dia 19, após ser condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. O crime ocorreu no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville. A sentença foi dada pela juíza Cristiane Padim,…

[ad_1] O grupo Mafini – estabelecido em 1984 em Campo Novo do Parecis (389 KM de Cuiabá), e que posteriormente passou a atuar na região de Lucas do Rio Verde (354 KM da Capital) –, teve o processamento de seu pedido de recuperação judicial autorizado pelo Judiciário. A organização, que atua nos setores do agronegócio, imobiliário e de transportes, acumulou uma dívida de R$ 196,3 milhões ao longo das décadas. O juiz em substituição legal da 4ª Vara Cível de Sinop (500 KM de Cuiabá), Cleber Luis Zeferino de Paula, autorizou o processamento da recuperação judicial atendendo pedido dos advogados…

[ad_1] Quando falamos em acesso à Justiça no Brasil precisamos ter em mente que se trata de um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal (1988), garantido desta forma a todos os cidadãos. Contudo, o acesso à Justiça, em regra tem custo. Esse custo, evidentemente, é justificável. Porém, não é admissível que os valores aplicados em sua cobrança impossibilitem os cidadãos lutarem pelos seus direitos. Na prática é o que está acontecendo em Mato Grosso, a partir da Lei 11.077, de 10 de janeiro de 2020, que passou a valer este mês. A legislação aumenta alguns valores das custas judiciais, além…

[ad_1] O ano de 2020 ficará marcado pelo esvaziamento dos compromissos do Brasil para a preservação e conservação do que é o fundamental para a vida humana no mundo. O meio ambiente que conhecemos e que sustenta a nossa existência. O presidente da República esvaziou o Conselho da Amazônia retirando-o do Ministério do Meio Ambiente, afastando as representações da sociedade que garantiam a participação democrática. Também enfraqueceu as articulações interministeriais do Ibama e Funai com representantes da sociedade civil, entre eles povos indígenas, quilombolas, pescadores e comunidades tradicionais, que estão inseridos na realidade da região. Além disso, desdenhou dos incentivos…