Autor: Meio & Negócio

[ad_1] No dia 28/01 é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais e aqui no Brasil a Lei 13.709/18, que trata do assunto, entrou em vigência em setembro do ano passado (2020), trazendo forte impacto para as empresas, pois são obrigadas a adotar medidas que assegurem os direitos dos titulares desses dados. Em âmbito internacional, o Estado alemão de Hesse, em 1970, editou a primeira lei sobre essa matéria. Já em 1981 o Conselho da Europa promulgou Convenção, que entrou em vigor em 1985, definindo normas visando a proteção de dados pessoais e garantia à privacidade (right to…

[ad_1] A força tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro consultou a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal sobre o interesse em usar valores apreendidos na operação para a compra de vacinas contra a Covid-19. Os procuradores também enviaram ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Atualmente, as contas judiciais vinculadas à 7ª Vara Federal Criminal administram R$ 552,6 milhões. A expectativa é que esses valores aumentem substancialmente nas próximas semanas, em virtude do cumprimento de obrigações decorrentes de acordos de colaboração…

[ad_1] Não se pode admitir que a liberdade de expressão legitime ataques ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Tampouco deputados ou senadores podem se escudar na imunidade parlamentar para proferir ofensas a outras pessoas sem que suas manifestações guardem qualquer relação com a atividade que desenvolvem no Congresso Nacional. Com base nessas premissas, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) a pagar R$ 70 mil de indenização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelos ataques feitos contra o juiz nas redes sociais.…

[ad_1] Por entender que a empresa foi negligente ao não garantir a segurança de seu funcionário, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza Cruz Ltda. a um vendedor de São Paulo que sofreu diversos assaltos no transporte de mercadorias e valores. A decisão se baseia no montante arbitrado pela corte em casos semelhantes. Na reclamação trabalhista, o empregado relatou que as cargas, que chegavam ao valor de R$ 150 mil, eram transportadas sem escolta, em locais de risco e em veículos identificados com o…

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retirou a competência da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande de julgar todos os processos relacionados à saúde pública que tenham como parte o Estado. A decisão, publicada nesta quinta-feira (28), é do ministro Alexandre de Moraes. A Vara passou a ser responsável pelas ações da saúde que têm o Estado como parte em julho de 2019, por meio da Resolução 9/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O objetivo era reduzir…

[ad_1] A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegando que a ação movida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra a implantação do ônibus de trânsito rápido (BRT) tem fins políticos, por conta da sua “animosidade” com o governador Mauro Mendes (DEM). Emanuel moveu ações tanto no TJ quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmando que o Estado tomou uma decisão unilateral, sem consultar o Município onde o modal seria implantado. O emedebista é a favor do término das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Na manifestação em que pede…

[ad_1] A Polícia Federal pediu mais prazo para concluir o inquérito que investiga o senador Wellington Fagundes (PL) pela prática de caixa 2 nas eleições de 2014. Fagundes é acusado de ter recebido R$ 300 mil, fora da contabilidade oficial, para a campanha ao Senado. O caso foi delatado pelos empresários Joesley e Wesley Batista, sócios da empresa. Essa é terceira vez que a PF pede mais tempo para concluir as investigações. A primeira solicitação foi feita em maio do ano passado e a segunda, em outubro. Em despacho publicado nesta quinta-feira (28), a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva,…

[ad_1] A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da Emenda Constitucional de Mato Grosso 92/2020, que dispõe sobre a aplicação, no Estado, da Reforma da Previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques. A entidade questiona o artigo 140-E, parágrafo único, da emenda estadual, que determina a aplicação de regras de transição para aposentadoria e pensão previstas nas reformas previdenciárias de 2003 e 2005 somente a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado que tenham…

[ad_1] O médico Marcos Harter, ex-participante do “Big Brother Brasil” e “A Fazenda”, foi derrotado na batalha judicial por danos morais que movia contra a Globo. Após ser expulso do reality em 2017 por “indícios de agressão física”, o médico entrou com um processo por entender que a sua imagem foi prejudicada pela emissora, mas a Justiça negou o pedido. O cirurgião plástico, que mora em Sorriso e tentou se aventurar na político como candidato a deputado federal e vereador, pedia R$ 750 mil, mas após perder o processo terá que arcar com 10% do valor da causa, ou seja,…

[ad_1] A expressão “presente de grego” representa o recebimento de algum presente que traz prejuízo a quem o recebe. A Guerra de Troia, provocada pelo rapto de Helena, esposa do rei de Esparta, durou cerca de dez anos e aconteceu entre 1300 e 1200 antes de Cristo. A guerra terminou após a execução do grande plano do guerreiro grego Odisseu, quer dizer, um cavalo de madeira foi deixado junto aos muros de Troia, pelos gregos. Os troianos levaram o cavalo para dentro de seus muros, acreditando que o suposto presente era uma rendição dos gregos. No entanto, dentro de cavalo…