[ad_1] A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou que seja suspensa a entrega das doses da vacina Oxford/AstraZeneca em Manaus. A suspensão vale até que o município implemente medidas de transparência na vacinação e publique listas diárias de quem foi imunizado. A juíza alega que a decisão visa evitar que pessoas que não pertencem ao grupo prioritário recebam doses da vacina. A decisão foi provocada por ação civil pública dos Ministérios Públicos do Amazonas, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e das Defensorias Públicas da União e do Amazonas, contra o…
Autor: Meio & Negócio
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[ad_1] Por necessidade de continuidade das investigações para apurar a materialidade e autoria dos delitos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu a prisão preventiva do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho em domiciliar. A decisão, desta terça-feira (26/1), impõe uma série de cautelares: está proibido de receber visitas ou conceder entrevistas, de manter contato com outros investigados e de usar redes sociais “em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação”. Suspeito de participar da organização de atos contra as instituições democráticas, o blogueiro foi preso duas vezes por ordem do ministro. Ele havia sido autorizado…
[ad_1] A maternidade é um dos momentos mais importantes na vida do casal, e principalmente, da mulher, vez que é tão somente ela, quem sente todas as mudanças próprias, daquele ser intrauterino, que mexe, cresce, dá cambalhotas, sorri, boceja, faz malabarismos, dia e noite, dentro daquela que resolveu ser mãe. Posso dizer, que é mágico, único e mesmo inexplicável, sentir dentro de você, o crescimento daquele ser desconhecido, mas já tão amado, como se fossem conhecidos de tantas outras vidas. Talvez, um dos eventos mais enigmáticos, sob todos os aspectos, é uma mulher trazer à luz, outro ser, que vive…
[ad_1] O ministro Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública em Manaus. Com a decisão desta segunda-feira (25/1), o magistrado colocou o governo no banco dos réus — já que se acumulam as acusações de negligência e irresponsabilidades no enfrentamento da calamidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, que deverá ser concluído em 60 dias. Também considerou “a fase embrionária das investigações” e definiu que o interrogatório pode ser feito nos moldes do artigo 221 do…
[ad_1] O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas corpus e manteve a internação da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, de 14 anos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (26). A garota está internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde a última terça-feira (19), após ser condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. A sentença foi dada pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. No HC, a defesa da adolescente, representada pelo advogado…
[ad_1] O governador Mauro Mendes (DEM) classificou como um “equívoco gigantesco” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que retirou a competência da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande de julgar todos os processos relacionados à saúde pública que tenham como parte o Estado. Mendes afirmou que Mato Grosso era roubado por uma “máfia da judicialização da saúde” e, após a mudança, o Estado reduziu os gastos com os procedimentos. Ele declarou que vai recorrer da decisão nos próximos dias e ainda acrescentou que, se for necessário, travará uma guerra “gigantesca” contra a máfia. Em julho…
[ad_1] A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, no município de Sorriso, e cassou o diploma obtido pelo Partido Progressista (PP), declarando nulos todos os votos atribuídos ao referido partido. O presidente da sigla e vereador eleito Wanderley Paulo da Silva, foi declarado inelegível. A Justiça determinou ainda que o mandato conquistado pelo PP deverá ser distribuído aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário. A sentença ainda é passível de recurso. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder foi proposta após o Ministério Público Eleitoral verificar a ocorrência de fraudes em relação à…
[ad_1] O advogado Alex Tocantins Matos pede na Justiça a restituição de um veículo apreendido numa ação judicial que apura um pagamento irregular de um precatório (dívida pública), do Governo de Mato Grosso, no valor de R$ 19 milhões. Ele e seu irmão – Kleber Tocantins -, firmaram um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), pois também respondem a processos na Justiça Federal. Na ação que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, analisou o pedido do advogado. Em despacho publicado nesta…
[ad_1] Na solenidade de posse como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Carlos Eduardo Contar pregou o desprezo a “covardes e picaretas de ocasião” que pregam o isolamento como medida para reduzir o contágio pelo coronavírus. Em cerimônia na última sexta-feira (22/1), Contar conclamou os presentes a retornar ao trabalho “com segurança, pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre, honrando nosso salário e nossas obrigações, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada, que precisam laborar para sobreviver, e não vivem às custas da viúva estatal, com salários garantidos no fim de…
[ad_1] Por considerar que não existe no caso em análise constrangimento ilegal que justifique a concessão de Habeas Corpus, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar uma organização criminosa que causou prejuízo gigantesco à União e à Receita Federal. A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça. Dono da empresa Platinum Consultoria Empresarial, Araújo foi preso em outubro de 2019 pela Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa formada por contadores, advogados, um servidor público e alguns intermediários. Suspeita-se que o grupo fraudou declarações…