Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retirou a competência da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande de julgar todos os processos relacionados à saúde pública que tenham como parte o Estado. A decisão, publicada nesta quinta-feira (28), é do ministro Alexandre de Moraes. A Vara passou a ser responsável pelas ações da saúde que têm o Estado como parte em julho de 2019, por meio da Resolução 9/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O objetivo era reduzir…

[ad_1] A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegando que a ação movida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra a implantação do ônibus de trânsito rápido (BRT) tem fins políticos, por conta da sua “animosidade” com o governador Mauro Mendes (DEM). Emanuel moveu ações tanto no TJ quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmando que o Estado tomou uma decisão unilateral, sem consultar o Município onde o modal seria implantado. O emedebista é a favor do término das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Na manifestação em que pede…

[ad_1] A Polícia Federal pediu mais prazo para concluir o inquérito que investiga o senador Wellington Fagundes (PL) pela prática de caixa 2 nas eleições de 2014. Fagundes é acusado de ter recebido R$ 300 mil, fora da contabilidade oficial, para a campanha ao Senado. O caso foi delatado pelos empresários Joesley e Wesley Batista, sócios da empresa. Essa é terceira vez que a PF pede mais tempo para concluir as investigações. A primeira solicitação foi feita em maio do ano passado e a segunda, em outubro. Em despacho publicado nesta quinta-feira (28), a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva,…

[ad_1] A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da Emenda Constitucional de Mato Grosso 92/2020, que dispõe sobre a aplicação, no Estado, da Reforma da Previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques. A entidade questiona o artigo 140-E, parágrafo único, da emenda estadual, que determina a aplicação de regras de transição para aposentadoria e pensão previstas nas reformas previdenciárias de 2003 e 2005 somente a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado que tenham…

[ad_1] O médico Marcos Harter, ex-participante do “Big Brother Brasil” e “A Fazenda”, foi derrotado na batalha judicial por danos morais que movia contra a Globo. Após ser expulso do reality em 2017 por “indícios de agressão física”, o médico entrou com um processo por entender que a sua imagem foi prejudicada pela emissora, mas a Justiça negou o pedido. O cirurgião plástico, que mora em Sorriso e tentou se aventurar na político como candidato a deputado federal e vereador, pedia R$ 750 mil, mas após perder o processo terá que arcar com 10% do valor da causa, ou seja,…

[ad_1] A expressão “presente de grego” representa o recebimento de algum presente que traz prejuízo a quem o recebe. A Guerra de Troia, provocada pelo rapto de Helena, esposa do rei de Esparta, durou cerca de dez anos e aconteceu entre 1300 e 1200 antes de Cristo. A guerra terminou após a execução do grande plano do guerreiro grego Odisseu, quer dizer, um cavalo de madeira foi deixado junto aos muros de Troia, pelos gregos. Os troianos levaram o cavalo para dentro de seus muros, acreditando que o suposto presente era uma rendição dos gregos. No entanto, dentro de cavalo…

[ad_1] Passa a vigorar na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a Instrução Normativa STJ/GP 1/2021, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça. A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo regulamento não modifica as regras da Resolução STJ/GP 2/2017. As alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos — os valores estão contidos no anexo do…

[ad_1] A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que o processo judicial movido pela Prefeitura de Cuiabá contra a implantação do BRT (ônibus movidos a baterias recarregáveis) é “inadequada” e baseada em “conjecturas”. A manifestação da AGU foi protocolada no dia 19 de janeiro e juntada à ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta ação, que já teve duas liminares negadas, a Prefeitura busca impedir que o Ministério do Desenvolvimento Regional autorize a troca do VLT pelo BRT, que será feita pelo Governo de Mato Grosso com base em relatórios técnicos que comprovaram a total inviabilidade do…

[ad_1] No período de 2008 a 2019, 2.679 réus foram denunciados pela prática do crime descrito no artigo 149 do Código Penal, por reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Destes, 112 experimentaram condenação definitiva, o que corresponde a 4,2% de todos os acusados e 6,3% do número de pessoas levadas a julgamento. Para a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), existe uma inexplicável desproporção entre os achados por parte da fiscalização e os resultados gerados pelo sistema de justiça. É a conclusão de pesquisa coordenada por Carlos Haddad,…

[ad_1] O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, assinou nesta terça-feira (26/1) portaria que institui comissão de estudos para padronização do vestuário de servidores da corte estadual. Contar ficou nacionalmente conhecido por pregar o desprezo a “covardes e picaretas de ocasião” que defendem o isolamento como medida para reduzir o contágio pelo coronavírus. As declarações foram feitas na solenidade que o empossou na Presidência do TJ-MS, no último sábado (23). “Deixemos de viver conduzidos como um rebanho para o matadouro daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior, melhor”, afirmou Contar.…