Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (29/1) e tem como base as inúmeras condutas do presidente “para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação” contra a Covid-19. Caso o PGR, Augusto Aras, não acolha o crime de epidemia (artigo 267 do Código Penal), eles pedem que sejam enquadrados os seguintes crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; infração de medida sanitária preventiva; emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação. Na peça,…

[ad_1] O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar risco de desabamento no prédio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A representação foi levada ao órgão pela Associação dos Servidores do Intermat (Assinter). Por conta da denúncia da Assinter, foi determinada a realização de perícia por técnicos do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça. A equipe encontrou diversas irregularidades no prédio, como infiltrações, instalações elétricas fora do padrão e fissuras e trincas generalizadas nas paredes. De acordo com o promotor Gerson Barbosa, do 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa…

[ad_1] A desembargadora Serly Marcondes Alves negou um agravo de instrumento ajuizado pelo engenheiro Jefferson Scheiffer, que tentava permanecer em uma área de 470 hectares, em Porto Alegre do Norte, que já foi reconhecida pela Justiça como pertencente à empresa Agropastoril Vitória do Araguaia. A área total da propriedade, de 50 mil hectares, está avaliada em mais de R$ 150 milhões. No ano passado, a Justiça de Mato Grosso determinou o imediato cumprimento da ordem de desocupação de toda a fazenda, chamada Vitória do Araguaia, que foi invadida por grileiros, em uma batalha judicial que dura cerca de 30 anos.…

[ad_1] O promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou, nesta quinta-feira (28), que tanto a pessoa que fura a fila de vacinação contra a Covid-19 quanto o servidor que permite o ato estão sujeitos à prisão. Em entrevista à Rádio Capital FM, Guedes afirmou que o ato configura crimes de corrupção e infração de medida sanitária, previstos na legislação. “A infração de medida sanitária é você burlar uma ordem da saúde, do SUS, a respeito de alguma determinada providência sanitária. Se você tem uma ordem de fila, e você quebra uma ordem de fila, quebra uma medida sanitária, e isso é…

[ad_1] A Caixa Econômica Federal pediu que a Justiça Federal de Mato Grosso negue a ação movida pela Prefeitura de Cuiabá, que visa impedir que o Governo do Estado substitua o VLT pelo BRT (ônibus elétricos) na Baixada Cuiabana. A manifestação da Caixa, assinada pela advogada Chrissy Giacometti, foi juntada ao processo na última segunda-feira (25). Nas últimas semanas, outro órgão que deu parecer contrário à Prefeitura foi a Advocacia Geral da União, em outro processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá, comandada por Emanuel Pinheiro, acumula quatro derrotas judiciais: duas…

[ad_1] O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o médico Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, e outras três pessoas por corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa. Também foram denunciados o ex-secretário de Estado de Administração Pedro Elias de Mello e os empresários Rômulo César Botelho e Alexssandro Neves Botelho, proprietários da Integração Transportes e Sal Locadora de Veículos, respectivamente. A denúncia foi encaminhada no último dia 20 para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que tem como titular a juíza Ana Cristina da Silva Mendes. Na peça, o promotor Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz…

[ad_1] No dia 28/01 é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais e aqui no Brasil a Lei 13.709/18, que trata do assunto, entrou em vigência em setembro do ano passado (2020), trazendo forte impacto para as empresas, pois são obrigadas a adotar medidas que assegurem os direitos dos titulares desses dados. Em âmbito internacional, o Estado alemão de Hesse, em 1970, editou a primeira lei sobre essa matéria. Já em 1981 o Conselho da Europa promulgou Convenção, que entrou em vigor em 1985, definindo normas visando a proteção de dados pessoais e garantia à privacidade (right to…

[ad_1] A força tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro consultou a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal sobre o interesse em usar valores apreendidos na operação para a compra de vacinas contra a Covid-19. Os procuradores também enviaram ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Atualmente, as contas judiciais vinculadas à 7ª Vara Federal Criminal administram R$ 552,6 milhões. A expectativa é que esses valores aumentem substancialmente nas próximas semanas, em virtude do cumprimento de obrigações decorrentes de acordos de colaboração…

[ad_1] Não se pode admitir que a liberdade de expressão legitime ataques ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Tampouco deputados ou senadores podem se escudar na imunidade parlamentar para proferir ofensas a outras pessoas sem que suas manifestações guardem qualquer relação com a atividade que desenvolvem no Congresso Nacional. Com base nessas premissas, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) a pagar R$ 70 mil de indenização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelos ataques feitos contra o juiz nas redes sociais.…

[ad_1] Por entender que a empresa foi negligente ao não garantir a segurança de seu funcionário, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza Cruz Ltda. a um vendedor de São Paulo que sofreu diversos assaltos no transporte de mercadorias e valores. A decisão se baseia no montante arbitrado pela corte em casos semelhantes. Na reclamação trabalhista, o empregado relatou que as cargas, que chegavam ao valor de R$ 150 mil, eram transportadas sem escolta, em locais de risco e em veículos identificados com o…