Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, suspendeu a indisponibilidade de bens imóveis do ex-deputado e ex-presidente da Assembleia, José Riva. O desbloqueio vale para as ações ações cíveis a que o ex-parlamentar responde por desvios de recursos no período em que esteve na Mesa Diretora da Assembleia. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-parlamentar, que pretende usar os recursos da venda de seus imóveis para o cumprimento de seu acordo de delação premiada. Pelo acordo, homologado pelo desembargador Marcos Machado, Riva teria que devolver R$ 92…

[ad_1] O desembargador da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT), Dirceu dos Santos, suspendeu um leilão de uma fazenda de 1.899 hectares, localizada em Rosário Oeste (102 KM de Cuiabá), e que estaria avaliada em mais de R$ 42,7 milhões. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º de fevereiro). De acordo com a decisão, o imóvel – Fazenda Sete Estrelas – estaria “subavaliado”. Os leilões, que ocorreriam nos dias 26 e 27 de janeiro deste ano, previam lance mínimo da fazenda de R$ 23,7 milhões. Porém, teria sido feita uma nova avaliação do valor de mercado…

[ad_1] Os dados dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estão à venda na internet, após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, além de dados cadastrais e informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal. A empresa de segurança Shyhunt analisou, a pedido do Estadão, alguns dos arquivos disponibilizados por criminosos na internet, mas não foi possível identificar a identidade ou o número de pessoas envolvidas no vazamento. O arquivo analisado é considerado um “catálogo” das informações em poder do hacker — assim, não é possível saber se ele de fato…

[ad_1] Numa conversa de 2015, o então juiz federal Sergio Moro se mostrou irritado após procuradores do Ministério Público Federal recorrerem de uma condenação. O caso envolvia o engenheiro Mário Góes, apontado como operador de propinas em um esquema de corrupção na Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente executivo da estatal; e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. As mensagens se tornaram públicas nesta segunda-feira (1º/2), depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada “operação spoofing”. Parte das 49 páginas contendo…

[ad_1] A Procuradoria-Geral da República informou em nota nesta terça-feira (2/2) que um grupo de ex-procuradores se equivocou ao reclamar do arquivamento sumário de uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (1º/2), a ex-procuradora federal Debora Duprat tinha um e-mail informando que, por ordem do chefe de gabinete do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a manifestação protocolada contra Bolsonaro teria sido arquivada sumariamente. Os ex-procuradores, então, reclamaram do ocorrido, argumentando que era inadmissível um arquivamento sumário da representação resumido a três linhas, quando não haveria nenhum outro pedido similar em tramitação. Segundo a PGR, no entanto, o processo foi, na…

[ad_1] Se de um lado 2020 foi um ano marcado por muitos desafios para diversos setores, para a Regularização Fundiária e Ambiental, não foi diferente. Obviamente, os colegas que trabalham na área sabem que, as secretarias não pararam, o “revezamento dos servidores” aconteceu de forma prevista e a fiscalização ambiental entrou a todo vapor. Aparentemente, até aí tudo bem. Estive em Brasília debatendo com o Presidente do Incra Nacional sobre a Regularização Fundiária do nosso Estado. Hoje, Mato Grosso de acordo com o Incra, existem 540 Projetos de Assentamentos, sendo que 130 desses, são Projetos Estaduais (que seria de competência…

[ad_1] Em pouco mais de uma semana de governo, o presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, já mostrou porque encarna a esperança de muitos, inclusive de brasileiros, em um futuro melhor para o planeta. Ao contrário de seu antecessor, Joe Biden é o antinegacionista por excelência. Não é um negacionista da pandemia da Covid-19. Joe Biden incentiva o uso de máscaras e o distanciamento social e procura estimular e coordenar um programa de vacinação para minimizar o impacto mortífero da tragédia que, mercê da incompetência da gestão anterior, já vitimou centenas de milhares de seus compatriotas. Entre outras iniciativas busca…

[ad_1] Abusam da liberdade de expressão aqueles que propagam discursos de ódio, desprezam as vítimas da Covid-19 e promovem o negacionismo científico. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e foi dada na sessão solene de abertura do ano judiciário de 2021. Para ele, tais atitudes partem de vozes isoladas, inclusive por membros do Poder Judiciário, e não devem ser ouvidas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia. A declaração vem uma semana depois de o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criticar o isolamento social. O desembargador Carlos Eduardo Contar chamou…

[ad_1] O governador Mauro Mendes (DEM) classificou como “lamentáveis” as denúncias de que vacinas contra a Covid-19 estariam sendo aplicadas irregularmente em pessoas e profissionais da saúde fora do grupo prioritário. Mendes pediu que os casos sejam punidos com rapidez pelos órgãos de controle. “Necessário que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas Estadual (TCE) atuem com firmeza e rapidez. Existem milhões de cidadãos na fila aguardando a vez. Não é justo que ‘espertalhões’ façam esse tipo de coisa, enganando todo mundo. Eu espero que o MPE e o TCE ajam com celeridade, esclareçam e punam quem…

[ad_1] A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) ao Poder Judiciário é um direito dos servidores e que cabe à presidência do Tribunal de Justiça, e não ao Governo do Estado, determinar se é possível ou não pagar o benefício. O projeto de lei de concedia o benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa a pedido do Judiciário, mas vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que apontou impedimento de nível federal para a concessão do benefício. “Temos uma normativa federal que diz que não é mais obrigatório a concessão da RGA por parte…