Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal negaram, por unanimidade, um recurso que tentava anular a toda a fase processual da Operação Rêmora, que investigou um esquema de corrupção montado dentro da Secretaria de Estado de Educação no Governo de Pedro Taques, em 2016. A determinação foi proferida no dia 3 de fevereiro. Esta é a segunda derrota do empresário Joel de Barros Fagundes, um dos presos na operação. Ele tenta provar a Justiça que a ação penal resultante da operação deveria ser anulada porque os membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) atuaram de…

[ad_1] O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar possível improbidade administrativa ocorrida em pagamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ao empresário Lucival Candido do Amaral, proprietário da factoring LD Fomento Mercantil. Lucival está envolvido em um esquema que teria desviado R$ 85 milhões da Conta Única do Estado, desmantelado pela Operação BB-Pag, da Polícia Civil. O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na semana passada. Consta na portaria que os pagamentos supostamente irregulares foram feitos entre 2008 e 2012. Segundo…

[ad_1] O juiz Walter Pereira de Souza, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, reprovou as contas da campanha de 2020 do prefeito reeleito Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8). O magistrado determinou que Emanuel devolva cerca de R$ 40 mil, em um prazo de cinco dias, por conta das irregularidades. Não há risco de perda de mandato. “Sendo: a.1) R$ 208,61 reais referentes à divergência da sobra de campanha declarada; a.2) R$ 38.730,00 mil , referentes à ausência de comprovação fiscal da regularidade dos gastos eleitorais realizados com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha/FEFC; e, a.3)…

O Movimento Renova Vale-Refeição, liderado por empresários do setor de alimentação, lança nesta sexta-feira a campanha PORTABILIDADE JÁ, reivindicando a liberdade do trabalhador de poder escolher a bandeira de vale-refeição que mais lhe convier. Uma mudança que pode salvar o setor de bares e restaurantes, tão prejudicado pela pandemia e ainda trazer benefícios como descontos e cashbacks para o usuário do sistema. A CAMPANHA A campanha contará com a produção de filmes com nossos embaixadores, apoiadores e empreendedores do setor, e será amplificado com peças de mídia, marketing de guerrilha atuando em bares e restaurantes e um portal online onde todos poderão conhecer…

[ad_1] Entre os principais indicadores do grau de democracia numa sociedade está a liberdade de imprensa. A imprensa livre está consagrada na nossa Constituição democrática e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ataques a jornalistas e agressões a veículos de comunicação são, portanto, manifestações que colidem com o mandamento constitucional e indicam pouco apreço pelo pluralismo democrático. Todo aprendiz de tiranete tenta calar vozes críticas e independentes. Toda seita de extremistas busca desacreditar opiniões dissonantes. Os métodos empregados são os mais variados: desde a asfixia econômica, pressionando anunciantes e assinantes dos veículos de comunicação não alinhados com o oficialismo; até…

[ad_1] Algumas autoridades responsáveis pela admissão de agentes públicos, por ora, me refiro à Câmara Municipal de Cuiabá, favorecem de forma desleal apadrinhados de agentes políticos ou de servidores públicos de alto escalão em detrimento dos demais interessados em ingressarem no serviço público, frustrando o direito constitucional de isonomia de tratamento de acesso aos cargos públicos. Vejamos o que nos diz o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

[ad_1] O Brasil tem uma população estimada de 211.755.692 habitantes (IBGE 2020). Desse total 15.002.707 (Censo IBGE 2010) viviam em situação de extrema pobreza. Atualmente, 77.463.767 pessoas estão no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico. Desse universo, 39.990.357 vivem em situação de extrema pobreza no País. 14.285.634 famílias receberam benefício do Bolsa Família em dezembro de 2020. Logo, 15.448.980 de famílias estão no Cadúnico, mas não recebem o Bolsa Família. Aproximadamente 70 milhões de pessoas receberam ao menos um pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal, pago pela Caixa Econômica Federal. Nesse cenário de preocupação, de…

[ad_1] A primeira imagem que vem à cabeça quando o tema são os mutirões fiscais realizados pelos entes públicos, basicamente é a dos números envolvidos. Inicialmente se busca averiguar o montante total arrecadado, a quantidade de acordos, execuções fiscais arquivadas e desafogamento do Judiciário, estoque da dívida ativa recuperada, dentre outros aspectos de suma relevância que permeiam as associações comumente realizadas por quem se debruça a enfrentar o tema. Todavia, os programas de conciliação extrajudicial desenvolvidos vão muito além da simples questão aritmética, dado que possuem significativa conotação social, representando um importante mecanismo para o amplo exercício da cidadania. Pagar…

[ad_1] Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou o acordo homologado pelo ministro Alexandre de Moraes que prevê definição de prazos máximos para realização de perícia médica nos segurados da Previdência Social. O referendo foi dado em julgamento no Plenário virtual da Corte, iniciado em 18 de dezembro e finalizado nesta sexta-feira (5/2). Com isso, foi extinto o processo, com repercussão geral reconhecida sobre a possibilidade de o Judiciário estabelecer prazo para o INSS fazer as perícias e as consequências do eventual descumprimento do mesmo. O acordo foi fechado entre a Procuradoria-Geral da República e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…

[ad_1] O deputado federal Paulo Pimenta (PT-SP) e o ex-deputado Wadih Damous pediram nesta sexta-feira (5/2) que os procuradores da “lava jato” paranaense e o ex-juiz Sergio Moro sejam invetigados. A peça, em que comunicam uma notícia crime (notitia criminis) foi dirigida ao procurador-Geral da República, Augusto Aras. O documento se baseia nas conversas entre os procuradores e Moro interceptadas por hackers e posteriormente apreendidas pela Polícia Federal, no curso da apelidada operação spoofing. A defesa de Lula teve acesso ao material, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O advogado e ex-deputado Wadih Damous e o deputado federal…