Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Trouxe consequência grave e concreta. Foi assim que a juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, classificou a atitude do menor que levou para a casa da então namorada a arma que ela usou para matar Isabele Ramos, de 14 anos A afirmação consta na decisão que condenou o adolescente, ex-namorado da jovem que atirou, por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo. Ele terá que prestar seis meses de serviços comunitários, além de outras medidas. O crime ocorreu em julho do ano passado no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. A…

[ad_1] O juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da 2ª Zona Eleitoral de Guirantinga, cassou o mandato do prefeito da cidade Waldeci Barga Rosa (DEM) e da vice Fátima Martini (DEM) por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. O magistrado ainda determinou a inelegibilidade dos dois pelo período de oito anos A decisão, publicada nesta sexta-feira (05), atendeu uma ação movida pelo ex-prefeito Humberto Domingues Bolinha (PSDB), derrotado por Barga na tentativa de reeleição. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Consta na ação que, no dia da eleição, 15 de novembro do ano passado, um homem…

[ad_1] O Ministério Público Estadual estabeleceu o prazo de 48 horas para o Município de Cuiabá informar o motivo e até quando será mantido o bloqueio para regulação de 21 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para tratamento da Covid-19. O ofício é assinado pelo promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde. No ofício encaminhado à secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix Soares de Souza, o MPE diz que sem a regulação dos leitos, a taxa de ocupação de equipamentos de UTI para Covid-19 alcança o percentual de 80%. Segundo…

[ad_1] Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a condenação da empresa Cidade Imobiliária Ltda.-MEA, em Barra do Bugres (a 168km de Cuiabá), na obrigação de realizar todas as obras necessárias para canalização adequada da rede de escoamento de águas pluviais, bem como implantar infraestrutura asfáltica na Rua B, quadra 06, do loteamento Jardim Imperial. A imobiliária recorreu da decisão e a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT julgou improcedente a apelação cível. Conforme a decisão da 2ª Vara de Barra do Bugres, o Município também foi condenado a apresentar solução emergencial para promover a…

[ad_1] O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizou, nesta sexta-feira (5), o Centro de Distribuição do Governo do Estado, que armazena e distribui as vacinas contra a Covid-19. Auditores do órgão de controle externo acompanharam como está sendo feita a operacionalização para armazenar e distribuir as vacinas para a Capital e interior do Estado. “Todas as ações da campanha de vacinação têm sido fiscalizadas pelo TCE-MT, desde as instalações dos locais onde estão sendo efetuadas as vacinas, até a questão do público que está sendo vacinado. Agora, para completar esse ciclo, estamos fazendo a fiscalização do armazenamento e…

[ad_1] O juiz eleitoral Otávio Peixoto, da 49ª Zona Eleitoral, aprovou as contas da campanha de 2020 do prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat (MDB). A sentença foi proferida na terça-feira (3). A chapa de Baracat, que tem como vice José Hazama (DEM), sagrou-se vencedora na eleição de novembro com 46,12% dos votos. O magistrado acatou o parecer da promotora eleitoral Anne Karine Louzich assinado no dia 2 de fevereiro. Conforme o DivulgaCand, o sistema de divulgação da prestação de contas de campanha, Kalil arrecadou um total de R$ 1.869.043,07 em receitas e contraiu R$ 2.346.491,61 em despesas. Para emitir…

[ad_1] O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges classificou como “debate irracional” a discussão travada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre uma possível execução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Isso porque, Borges ressaltou que o governador Mauro Mendes (DEM) já decidiu pela implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), após um estudo técnico. Em sua fala, durante audiência pública realizada pelo Legislativo, na tarde de quinta-feira (04), Borges garantiu que o MPE irá fiscalizar as questões técnicas para a implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. “O atual Governo, depois de 9 anos, faz um estudo…

[ad_1] O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela reprovação das contas da campanha de 2020 do prefeito reeleito Emanuel Pinheiro (MDB). Conforme o parecer, o balancete do emedebista tem irregularidades que somadas totalizam R$ 502.162,67. A manifestação foi assinada pelo promotor eleitoral Clovis de Almeida. O julgamento das contas deverá ocorrer nos próximos dias. Caso as contas de Emanuel sejam reprovadas pela Justiça Eleitoral com trânsito em julgado, o Ministério Público poderá promover uma execução para devolução de valores e/ou uma ação penal, que pode deixá-lo inelegível para as próximas eleições. Não há risco de perda do atual mandato. “Em…

[ad_1] Além da sentença de prestação de serviços comunitários e um ano de liberdade assistida, a Justiça proibiu o ex-namorado da adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, de praticar tiro esportivo até completar 18 anos. Além disso, conforme a decisão, ele terá que comprovar a frequência escolar a cada dois meses e não poderá sair de casa após às 19h, nem frequentar bares, casas noturnas e locais de venda e compra de drogas. Também só poderá sair de sua residência nos finais de semana se estiver acompanhado dos pais. A decisão é da juíza Cristiane Padim, da…

[ad_1] A ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, conforme entendimento do ministro Dias Toffoli, relator do recurso extraordinário que discute a matéria no Supremo Tribunal Federal. O recurso começou a ser analisado nesta quarta-feira (3/2), com sustentações orais e amici curiae. Só o voto do relator tomou uma sessão e meia, demonstrando a extensão e a necessidade de aprofundamento do tema. Nesta quinta-feira (4/1), Toffoli caracterizou como direito ao esquecimento a “pretensão apta a impedir a divulgação, seja em plataformas tradicionais ou virtual, de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos, mas que, em razão…