Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Por entender que ex-governador do Rio Sérgio Cabral não conseguiu provar semelhança de seu caso com o do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou acesso às conversas entre autoridades apreendidas na operação “spoofing”. Cabral, Othon Luiz Pinheiro da Silva (ex-presidente da Eletronuclear) e Leonardo Guerra pediram no Supremo a extensão da decisão que garantiu o acesso integral pela defesa do ex-presidente Lula aos diálogos que lhe digam respeito. O material foi apreendido pela Polícia Federal em inquérito que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades, entre eles procuradores da República e o juiz federal Sergio Moro. …

[ad_1] A Justiça condenou o ex-namorado da menor que matou a amiga Isabele Ramos, de 14 anos, a prestar serviços à comunidade por seis meses, por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo. O jovem também foi setenciado a um ano de liberdade assistida. A decisão, dada nesta quinta-feira (4), é da juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Criança e do Adolescente. O teor da decisão não foi divulgado porque o caso corre em segredo de Justiça por envolver menor de idade. O crime ocorreu em julho do ano passado no Condomínio…

[ad_1] A Justiça voltou a penhorar a chácara do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), localizada em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), para quitar uma dívida de campanha com a produtora Monkey Filmes. A penhora foi autorizada pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, após o bloqueio em até R$ 2,9 milhões das contas do parlamentar conseguir congelar apenas R$ 40 mil. Em sua decisão, a magistrada determinou a intimação da ex-esposa do deputado – que é dona de 50% do imóvel – e ordenou a avaliação da chácara. “Intime-se a…

[ad_1] O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a resolução que suspende as consequências previstas no artigo 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. O referendo foi dado por unanimidade em sessão na manhã desta quinta-feira (4/2). A Resolução TSE 23.637/2021 entrou em vigor em 21 de janeiro, por decisão do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso. Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova…

[ad_1] A ministra Cármen Lúcia, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 12 de fevereiro o julgamento colegiado do pedido de extensão de habeas corpus feito por três conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para retornarem aos cargos. O julgamento será realizado de forma virtual. Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli pedem que se estendam a eles o habeas corpus dado ao conselheiro Valter Albano, que, por decisão da Segunda Turma do STF, retornou ao cargo em agosto do ano passado. Em novembro de 2020, o relator do pedido, ministro…

[ad_1] A agropecuária responsável pela Fazenda Ressaca, em Cáceres, não poderá exigir que seus empregados atuem no combate a incêndios, salvo os da brigada treinada para esse fim, cabendo à empresa fornecer equipamentos de proteção individual adequados para a proteção integral dos trabalhadores. As determinações constam de decisão liminar deferida no dia 27 de janeiro pelo juiz Luiz Fernando da Silva Filho, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Vara do Trabalho de Cáceres. A ação judicial foi proposta após as investigações do acidente que resultou na morte do zootecnista Luciano da Silva Beijo, em…

[ad_1] O desembargador Rui Ramos determinou a suspensão em definitivo do alvará de soltura do presidiário Renildo Silva Rios, considerado um dos fundadores do Comando Vermelho em Mato Grosso. Com a decisão, ele vai permanecer preso. No dia 27 de janeiro, Renildo havia sido beneficiado por uma decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que lhe concedeu o direito a prisão domiciliar por considerá-lo grupo de risco para a Covid-19. Sua defesa havia apresentado nos autos documentos atestando que ele sofre de diabetes e hipertensão. No entanto, o desembargador foi informado pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá que…

[ad_1] A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para que se manifeste num prazo de 15 dias sobre um novo pedido da empresa MJB Vigilância e Segurança Ltda para que seja restabelecido um bloqueio de R$ 726 mil nas contas da instituição. Trata-se de uma liminar da Justiça de Mato Grosso que mandou bloquear as contas da universidade em outubro de 2019 para garantir o pagamento da prestadora de serviços de segurança, que encontra-se em recuperação judicial. No dia 6 de janeiro deste ano o presidente do Supremo,…

[ad_1] Por considerar que houve usurpação de competência do ministro Luiz Edson Fachin, relator de ações e impugnações no STF referentes à autodenominada “lava jato”, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ingressou no Supremo com uma reclamação pleiteando a suspensão e revogação da decisão que liberou à defesa do ex-presidente Lula as mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti. A decisão que Moro tenta derrubar foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da reclamação 43.007. Delgatti foi preso pela Polícia Federal em uma investigação apelidada de operação spoofing, em 2019, quando Moro era ministro da Justiça do…

[ad_1] Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou questão de ordem suscitada nesta quarta-feira (3/2) pelo ministro Og Fernandes para renovar por mais um ano o afastamento de seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, réus em ação penal por esquema de compra e venda decisões judiciais. Seguirão afastados de suas funções os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; e os juízes de Direito Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O afastamento foi determinado pelo relator da ação…