[ad_1] O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o governador Mauro Mendes para vetar o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, sob pena de responder judicialmente caso não acate a recomendação do órgão de controle.Conforme o MP, o Projeto de Lei possui “insustentável vício de iniciativa, caracterizador de inconstitucionalidade formal”, uma vez que pode “causar um grave problema de desequilíbrio financeiro” ao Estado.A Notificação Recomendatória foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e pelo subprocurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, no último dia 8 de janeiro.O PLC 36/2020 foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2020, e revoga…
Autor: Meio & Negócio
Meio & Negócio
Com profissionalismo, ética e com responsábilidade civil o Meio & Negócio trabalha para manter os cidadãos informados sobre o que realmente acontece e quem faz acontecer.
[ad_1] A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) notificou a empresa TMF Engenharia e Serviços Eireli com prazo de 5 dias para que se manifeste num processo administrativo instaurado por causa de irregularidades num contrato de R$ 550 mil, firmado em 10 de janeiro de 2020. Ela foi contratada para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra para reparos no prédio e instalações da Sema. A TMF Engenharia pertence ao empresário Thiago Ronchi Adrien Eugênio, que foi apontado pelo Grupo de Atuação Especial…
[ad_1] O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, planeja instituir mais um benefício para membros do Ministério Público do Estado. Desta vez a ideia é criar um adicional de periculosidade para promotores e procuradores e, em alguns casos, estender esta verba remuneratória também para servidores do órgão. Borges já criou a minuta do projeto de lei que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tentativa de criar o novo benefício. Em 2020, a imprensa nacional repercutiu a informação de que o Ministério Público de Mato Grosso comprou diversos aparelhos de telefone…
[ad_1] O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges expediu recomendação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, para que se abstenha de conceder aposentadoria ao conselheiro afastado Valdir Teis. Teis – que está afastado do TCE há três anos e atualmente cumpre prisão domiciliar – entrou com pedido de aposentadoria em dezembro do ano passado. No documento, Borges alerta Maluf de que a concessão da aposentadoria pode beneficiar o conselheiro afastado em uma eventual condenação pelos crimes a que responde. Mostra-se necessário que esta douta presidência tenha ciência que eventual concessão de…
[ad_1] O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a defender a troca de modal a ser implantado na Grande Cuiabá, citando estudos de viabilidade técnica que apontam o BRT (ônibus de trânsito rápido) como a melhor opção e afirmando que o VLT “nasceu, desde o início, com propina”. “O VLT foi gestacionado no seio da corrupção. Manter isso é defender a sobrevida da corrupção. Em Mato Grosso, nós temos dois grandes símbolos da corrupção: um, todo mundo sabe qual é; o outro é o VLT”, afirmou, em entrevista à Rádio CBN Cuiabá. Mendes lembrou que, desde que assumiu o Governo…
[ad_1] O ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes entrou com um recurso de apelação na 5ª Vara Federal de Mato Grosso contra a sentença que o condenou a 45 anos de prisão e ao pagamento de R$ 99 milhões de indenização. Eder foi condenado em setembro do ano passado pelo juiz Jeferson Schneider pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. A condenação é fruto de uma ação oriunda da Operação Ararath. A ação do Ministério Público Federal (MPF) desvendou que Eder e o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, articularam…
[ad_1] Recentemente vimos defensores fanáticos do Presidente norte-americano Donald Trump invadirem a sede do Congresso Nacional com o objetivo de protestarem contra o resultado das últimas eleições em que foi confirmada a derrota do aludido candidato republicano. Chamou a atenção o fato de que é raro ver nas chamadas democracias sólidas a manifestação truculenta dos inconformados, em especial se tratando dos Estados Unidos da América. De todo modo, é importante destacar que resta imprescindível que o sistema democrático esteja sustentado pelo alicerce decorrente da harmonia e independência dos Poderes de uma determinada República, quer dizer, o Legislativo, o…
To understand the new smart watched and other pro devices of recent focus, we should look to Silicon Valley and the quantified movement. Apple’s Watch records exercise, tracks our moves throughout the day, checks the amount of time we are stood up and reminds us to get up and move around if we have been sat for too long – let’s not forget Tim Cooks “sitting is the new coolness” line. What we like: Angled second screen is quite useful.Durability is top notch.Better dual-screen software.Powerful hardware features. What we dislike: Less battery life than other options.Keyboard and trackpad are flimsy.No…
[ad_1] Se a União reconhece a mudança de gênero quando é o caso de interromper o pagamento de um determinado benefício destinado ao sexo feminino, também deve aplicar o mesmo entendimento na situação contrária, ou seja, para concessão do benefício. O entendimento é do juiz Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O magistrado determinou que uma mulher trans receba parte da pensão militar de seu pai. O militar morreu em 1979, quando a autora do processo tinha apenas 14 anos. À época, ela constava como menino em seu registro, embora já se identificasse…
[ad_1] As medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com início marcado para domingo (17/1). Com esse entendimento, a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou pedido liminar da Defensoria Pública da União para o adiamento das provas do Enem até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação da epidemia não esteja tão periclitante. A ação civil pública havia sido…