Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, condenou a ex-vereadora por Cuiabá, Chica Nunes, e outras cinco pessoas por ato de improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16). Eles são acusados de desviar R$ 6,3 milhões em licitações da Câmara de Vereadores, nos anos de 2005 e 2006, período em que Chica ocupou a presidência do Legislativo da Capital. Além dela, foram condenados Marcelo Ribeiro Alves, marido de Chica Nunes; o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito; o ex-secretário de finanças do órgão, Gonçalo Xavier…

[ad_1] A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso que autoriza magistrados a receberem termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) redigidos pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar. O Provimento 34/2020 do órgão da Justiça matogrossense abordava o acolhimento por parte de membros dos Juizados Especiais Criminais e outros juízes do Estado. A relatoria da ADI 6.628 no Supremo Tribunal Federal é do ministro Nunes Marques. A Conacate argumenta que a função do TCO é registrar fatos de infrações penais de menor potencial ofensivo,…

[ad_1] Uma das maiores preocupações de quem recebe dinheiro público destinado à execução de projetos (culturais, esportivos, etc ) é a prestação de contas. Quem não comprova que empregou os recursos públicos adequadamente deve ser condenado a restituir os valores e ainda pagar multa. Dada a importância da prestação de contas, é recomendável que toda a atividade seja acompanhada de profissionais especializados (advogados e contadores, principalmente). No âmbito dos Tribunais de Contas, um dos principais e mais atuantes órgãos de controle externo, o ressarcimento, restituição, devolução ou indenização de valores é uma das medidas mais graves a serem adotadas em…

[ad_1] O Ministério Público de Contas (MPC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades e ilegalidades na dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá no valor de R$ 10 milhões. A portaria é assinada pelo procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar e foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na sexta-feira (12). Na dispensa de licitação consta a aquisição “emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde, na prevenção e combate do contágio pelo coronavírus”. Ao todo são listados 25 itens.…

[ad_1] O ex-governador Silval Barbosa apresentou lista de três imóveis que pretende dar em troca dos R$ 23,4 milhões em dinheiro que deveria pagar em seu acordo de delação premiada. Entre as áreas há um imóvel no Parque Ohara, em Cuiabá, avaliado em R$ 2,7 milhões. Também constam um lote no Bairro Jardim das Palmeiras, na Capital, avaliado em R$ 677 mil, e uma fazenda em Sinop (a 500 km ao Norte de Cuiabá), com valor estimado em R$ 18,7 milhões. A apresentação dos imóveis atende uma decisão do ministro Dias Toffoli, que irá avaliar se aceita ou não a…

[ad_1] Esse artigo ia se chamar: “e os gatos?”. Quem me conhece sabe que incorporo ao conceito de gatos, os cachorros, esses últimos uns gatos mais estabanados. Todos os dias recebo e compartilho pedidos de adoção de animais em Cuiabá e Várzea Grande. São umas fofuras: gatinhos, cachorrinhos, filhotes, as carinhas mais gente boa do mundo, precisando de comida, carinho, família… e fico imaginando que a maioria não terá nada disso. Com muita sorte, um abrigo os acolherá. Vemos essa multiplicação de gatos e cachorros nas ruas como se não tivesse o que fazer. Entre os desafios da vida urbana…

[ad_1] O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o desbloqueio de duas fazendas do ex-governador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). A decisão é da última sexta-feira (12). O ex-governador teve as fazendas, localizadas em Cocalinho (860 km de Cuiabá), bloqueadas em uma ação a que responde pela suposta compra da vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para o então deputado estadual Sergio Ricardo, em 2017. Além de Maggi e Sérgio Ricardo, também respondem à ação o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, o ex-governador Silval Barbosa, os…

[ad_1] Em entrevista ao historiador Marco Antonio Villa, o ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a transmissão dos julgamentos do Supremo pela TV Justiça e criticou saudosistas da ditadura militar no Brasil. “É preciso desmistificar esse fetiche de que bom era o tempo passado”, afirmou. O ministro também abordou a crise pelas quais os sistemas democráticos têm passado pelo todo mundo. “Os sistemas eleitorais não dão voz e relevância a cidadania. Há um problema de descolamento entre a classe política no mundo inteiro e também no Brasil”, argumentou, também listando a estagnação econômica e causas culturais…

[ad_1] O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-deputado estadual Pery Taborelli, o ex-vereador Deucimar Aparecido da Silva e o ex-suplente de vereador Gustavo Almeida são investigados por suposto recebimento de caixa 2 na eleição de 2010. Os inquéritos civis foram abertos pelo promotor de Justiça Célio Fúrio e tem como base a delação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. Todos eles eram do Partido Progressista (PP) e disputaram a eleição 2010 para deputado estadual ou federal. Nos inquéritos, o promotor relatou que recebeu documentos do Grupo de Atuação contra o Crime Organizado…

[ad_1] O juiz Murilo Moura Mesquita, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, manteve a prisão do motorista Reginaldo dos Santos Alexandre, que atropelou e matou o motociclista Pedro Félyx Barbosa dos Reis, de 19 anos. Reginaldo está preso desde o dia 29 de novembro do ano passado, quando ocorreu o acidente, na Avenida Filinto Muller. Ele conduzia um Fiat Siena em alta velocidade quando atingiu a moto em que Pedro estava com um colega. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (15). O magistrado entendeu que não há ocorrência de fatos novos que justifiquem a revogação da prisão ou que…