Ministros do STF podem julgar ataques contra si próprios, dizem advogados

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve prisão em flagrante decretada nesta terça-feira (16/2) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada nesta quarta (17/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal por ameaçar os integrantes da corte e atentar contra o funcionamento do STF. Porém, os ataques do parlamentar não tornam os magistrados suspeitos ou impedidos para julgá-lo.
Silveira foi preso em flagrante nesta terça (16/2) por ordem de Alexandre de Moraes devido à publicação de um vídeo com ataques e incitação de violência contra integrantes do Supremo. Diante de uma nota do ministro Luiz Edson Fachin repudiando tentativas de intimidação da corte, o deputado o classificou de “filha da puta” e disse que não poderia ser punido por querer dar uma surra nele.
“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para porra nenhuma para esse país? Não… não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, completou a ameaça.
Como é deputado federal, Silveira tem foro por prerrogativa de função no Supremo se os fatos imputados a ele ocorrerem durante o mandato, em função do cargo, conforme entendimento firmado pela corte na Ação Penal 937.Porém, se Silveira ofende e ameaça ministros do STF, eles não seriam considerados parciais ao julgar tal caso? De acordo com constitucionalistas ouvidos pela ConJur, a resposta é não.
O jurista Lenio Streck afirma que, no caso, os integrantes do Supremo não podem ser considerados suspeitos ou impedidos para julgar Daniel Silveira.
“Tratando-se o STF da instância final e ú…

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