[ad_1] O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto converteu em medidas cautelares a prisão em flagrante do produtor rural Nedio Risieri Germiniani, de 52 anos, que foi acusado de agredir a namorada de 21 anos no Malai Manso, em Chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá), no sábado (23). Fidelis determinou que o produtor rural utilize tornozeleira eletrônica e que a vítima receba um botão do pânico, que deve ser acionado caso ele não respeite as medidas protetivas. Nedio também deve manter 250 metros de distância tanto da jovem quanto da família dela e testemunhas do caso. Ele não pode…
Autor: Meio & Negócio
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[ad_1] O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República. A medida dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 695, que questiona o mesmo decreto. Segundo a OAB, de acordo com as medidas previstas na norma, está sendo construída uma ferramenta de vigilância…
[ad_1] De modo pouco ortodoxo, sete procuradores da “lava jato” de Curitiba planejam recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso à íntegra do material apreendido na chamada operação “spoofing”. A informação é do jornal Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Júnior, Júlio Carlos Motta, Paulo Roberto Galvão e Athayde Ribeiro Costa entraram com pedido para ingressar como assistentes de acusação na ação movida contra o grupo de hackers que invadiu celulares de diversas autoridades. O processo corre na…
[ad_1] O Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade no município de Cáceres (MT), solicitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde. Conforme despacho do procurador da República Bernardo Meyer, é notório o caos vivenciado em parte do país pela ausência de oxigênio nas unidades de saúde, após o substancial aumento no consumo do gás resultado, principalmente, do aumento do número de casos…
[ad_1] O Ministério Público (MPMT) instaurou um inquérito no último dia 18 de janeiro para apurar se a pavimentação da rodovia MT-040 poderia ter contribuído para a “seca” que atinge as regiões das baías de Siá Mariana e Chacororé, em Barão de Melgaço (77 KM de Cuiabá). De acordo com informações, são alvos do inquérito as construtoras Encomind Engenharia e Agricon. As diligências são conduzidas pelos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Ana Luiz Avila Peterlini, que visitaram a região nas últimas semanas. As suspeitas começaram no ano de 2018, após uma fazenda da região sofrer com…
[ad_1] O Ministério Público (MPMT) instaurou um inquérito no último dia 18 de janeiro para apurar se a pavimentação da rodovia MT-040 poderia ter contribuído para a “seca” que atinge as regiões das baías de Siá Mariana e Chacororé, em Barão de Melgaço (77 KM de Cuiabá). De acordo com informações, são alvos do inquérito as construtoras Encomind Engenharia e Agricon. As diligências são conduzidas pelos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Ana Luiz Avila Peterlini, que visitaram a região nas últimas semanas. As suspeitas começaram no ano de 2018, após uma fazenda da região sofrer com…
[ad_1] O desembargador Juvenal Pereira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou revogar a internação da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, de 14 anos. A decisão é desta sexta-feira (22). O teor da decisão não foi divulgado porque o caso corre em segredo de Justiça por envolver menor de idade. A garota foi levada para o Complexo Pomeri, em Cuiabá, na terça-feira (19), após ser condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. A sentença foi…
[ad_1] O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE 23.637, assinada nesta quinta-feira (21/1) pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense. Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;…
[ad_1] O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, vai convocar uma sessão do Pleno assim que for iniciado o semestre forense, em fevereiro, para marcar a data e o formato da sessão secreta — presencial ou por videoconferência — destinada a formar a lista tríplice para a vaga do STJ reservada a desembargador federal em virtude da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorrida em dezembro do ano passado. Para a formação da lista tríplice, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) poderão encaminhar os nomes dos magistrados que se habilitarem perante cada TRF. Esses nomes serão analisados pelo STJ.…
[ad_1] Parlamentares do PT pediram que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) requeira esclarecimentos do WhatsApp sobre as suas novas regras e assegure o direito à privacidade e a proteção dos dados dos usuários. A nova norma prevê o compartilhamento de informações adicionais entre WhatsApp e Facebook e outros aplicativos do grupo, como Instagram e Messenger. As mensagens trocadas pelo WhatsApp não serão compartilhadas e seguem criptografadas. No entanto, informações como números de contatos, atualizações de status, dados sobre a atividade do usuário no aplicativo — tempo de uso ou o momento em que ele está online, por exemplo —…