Ministro do STJ determina o retorno de conselheiros ao TCE

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O ministro Raul Araújo, Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a medida cautelar que determinava o afastamento de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). São eles: Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo 
O afastamento se deu em setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em vista disso, revogo a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nestes autos, ainda em vigor, a qual deixa de vigorar a partir de amanhã, dia 19 de fevereiro de 2021, em relação aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso investigados no âmbito do Inq 1.194/DF”, determinou o magistrado.
Os quatro conselheiros mais um quinto, Valter Albano, foram citados em delação do ex-governador Silval Barbosa, que os acusou de receberem propina durante as obras da Copa de 2014.
O afastamento da medida cautelar, no entanto, não garante o retorno imediato de todos conselheiros. Um deles é Sérgio Ricardo, que foi afastado em outro processo, em que é acusado comprar a cadeira na Corte de Contas.
O ministro atendeu a um posicionamento do Ministério Público Federal. A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo entendeu que o afastamento dos conselheiros não se faz mais necessário.
A manifestação foi feita após pedido da defesa de Novelli, requerendo a revogação de seu afastamento. 
“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação. Se o dominus litis reconhece que “diante do lapso temporal da…

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