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Após o peticionamento e julgamento de mais de 400 recursos ao longo de pouco mais de dois anos de tramitação, o processo que trata da condenação do ex-presidente Lula pelo tríplex do Guarujá transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (18/2). O caso agora corre em recurso no Supremo Tribunal Federal.
A corte publicou o último dos acórdãos, em resposta a ofício enviado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de Habeas Corpus em que a defesa de Lula tentava suspender a tramitação no STJ enquanto o STF não decidir sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores de Curitiba.
Sob relatoria do ministro Felix Fischer, decano do STJ, a 5ª Turma reduziu a pena do petista em um terço, totalizando oito anos, dez meses e 20 dias. Na época, Lula disse que era “pouco, mas um início”. A tramitação foi marcada também por seguidos pedidos de adiamento e recusas de consideração das mensagens vazadas por hackers na série que ficou conhecida como “vaza jato”.
Em 9 de fevereiro, quando apreciou o caso pela penúltima vez, o ministro Fischer apontou que já somava 433 recursos do petista julgados referentes à condenação oriunda do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desses, 408 foram em sede de Habeas Corpus. A defesa de Lula, que é feita por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria da Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo, contesta esse número e informa que não chega a tanto.
Na ocasião, Fischer classificou o inconformismo da defesa como “exagerado” e de “nítido caráter protelatório”, apontou “desrespeito ao Poder Judiciário”, “constituindo abuso de direito, em razão da violaç…
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