Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo criticou a decisão dos deputados estaduais em derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei que permite a concessão à revisão geral anual (RGA) aos servidores do Judiciário. O veto foi derrubado na semana passada pelo Legislativo. O Governo de Mato Grosso já anunciou que deverá ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal assim que a lei for publicada. Gallo argumenta que o projeto é inconstitucional porque esbarra na Lei Complementar 173, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela concedeu auxílio…

[ad_1] Os assentamentos rurais criados em Mato Grosso a partir de 2013 são irregulares e não poderiam ser implantados sem o devido Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério Púbico Federal (MPF). A irregularidade foi denunciada por uma Ação Popular, apresentada na Justiça Federal de Sinop, para tentar frear os desmatamentos e os danos ambientais que o INCRA vem permitindo em seus assentamentos na Amazônia. O documento, que tramita 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT, busca…

[ad_1] O fato de adolescente morar com o padrasto, e este ter confortável condição financeira, não altera a obrigação de o pai pagar pensão alimentícia, pois ele tem o dever de sustentar o filho. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou apelação de um empresário e engenheiro que pediu para deixar de repassar dinheiro ao filho. O pai argumentou que não tem condições de continuar arcando com o valor que paga mensalmente de pensão alimentícia, especialmente porque gasta grande parte de sua renda para visitar o jovem no Equador, para onde…

[ad_1] O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira foi flagrado mais uma vez sem máscara em uma praia de Santos, no litoral paulista. O episódio ocorreu neste sábado (13/2) e foi registrado pelo portal G1. Desde maio de 2020, o uso de máscara é obrigatório em Santos sob risco de multa em caso de descumprimento. Em julho do ano passado, Siqueira foi flagrado humilhando um guarda municipal após ser abordado sem máscara em uma praia. A discussão com o guarda foi filmada e repercutiu nacionalmente. Nela, o desembargador rasga a infração aplicada pelo guarda e o…

[ad_1] O promotor de Justiça Roberto Turin rebateu as críticas feitas pela delegada Ana Cristina Feldner e afirmou que Ministério Público do Estado tem o direito de fiscalizar “toda e qualquer” investigação policial. Recentemente, a delegada – que é o responsável pelas investigações da chamada “Grampolândia Pantaneira” – classificou como “antiético” e “desnecessário” o pedido do MPE para que a Justiça a obrigue a encaminhar três dos oito inquéritos das investigações, sob pena busca e apreensão. “O MPE exerce por disposição constitucional o controle externo da atividade policial, tem, portanto, o direito e o dever de fiscalizar e acompanhar toda…

[ad_1] Mal começou e tendo atingido apenas 2% da população brasileira, o processo de vacinação contra a Covid-19 está ameaçado de interrupção e sem data certa para voltar. O motivo do apagão? Faltam vacinas. Das poucas que chegaram e foram aplicadas, a maior parte teve origem na negociação entre o governo de SP, o Instituto Butantan e o laboratório Sinovac, e que foi combatida e sabotada em múltiplas declarações e ações por representantes do governo federal. Evidentemente, temos que expressar gratidão a todos os que, de múltiplas formas, se empenharam para que pelo menos possam ter sido imunizados os profissionais…

[ad_1] Ontem, nas andanças da função, num pequeno município de Mato Grosso, enxergamos uma escola fechada. Era só um espaço físico. Você sabe, leitora amiga, o chão e as paredes também ensinam. E você também sabe que discutir educação no Brasil não é decidir quando voltam as aulas presenciais. Não se consegue, sozinho, resolver um problema complexo, com vários níveis, dimensões, interfaces; pior, não se pode simplificá-lo como se fosse uma simples escolha relativa a dois pontos de vista: abrir as escolas ou mantê-las fechadas. Mirem e vejam, considerem, com seriedade, a função da escola na nossa vida. O seu…

[ad_1] A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça negou recurso do ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja e manteve a ação que o investiga em um esquema de recebimento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa. O caso ficou conhecido e ganhou repercussão nacional através da divulgação de vídeos de ex-parlamentares recebendo a suposta propina no Palácio Paiaguás. Com a decisão, os bens de Azambuja continuam bloqueados. O ex-parlamentar foi processado com o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabinete Silvio Araújo e os ex-secretários de Estado Valdísio Viriato, Maurício Guimarães e Pedro Nadaf. No total, eles tiveram…

[ad_1] O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges anunciou que irá nomear mais dois promotores para atuarem Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco). Durante seu discurso de posse, nesta semana, o chefe do Ministério Público do Estado (MPE) afirmou que a nomeação de mais dois promotores de Justiça fortalecerá o Naco e trará mais celeridade às investigações do órgão. “Assim, esses agentes públicos ímprobos responderão ainda durante seus mandatos eletivos ou cargos que ocupam pelos crimes cometidos, visto que é frustrante ver que, após deixarem suas funções públicas, os processos descem para o Juízo de Primeiro Grau, com risco…

[ad_1] O Ministério Público Estadual pediu à Justiça que ordene a delegada Ana Cristina Feldner a encaminhar três dos oito inquéritos que apuram supostas interceptações telefônicas ilegais ocorridas durante o Governo Pedro Taques (2015-2018). O órgão pede que o encaminhamento seja feito em 10 dias, caso contrário, que a Justiça determine busca e apreensão de todas as oito investigações em andamento. O caso ficou conhecido nacionalmente como “Grampolândia Pantaneira” e veio à tona em 2017. Militares teriam montado um escritório de “arapongagem” para ouvir ligações de adversários políticos de Taques. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues…