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O juiz Aírton Vieira, que conduziu a audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) — preso em flagrante nesta terça-feira (16/2) por pregar ditadura e atacar o Supremo — decidiu na tarde desta quinta manter a prisão do parlamentar. Na quarta, o pleno do Supremo já havia decidido por unanimidade manter a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que determinara a prisão.
Agora caberá ao plenário da Câmara dos Deputados decidir se a prisão de Silveira deve ou não ser mantida, conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição. O presidente da Casa, Arthur Lira, disse ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que os deputados estão inclinados a confirmar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), segundo informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (18/2).
Daniel Silveira deve ser transferido a um Batalhão da Polícia Militar. De acordo com o artigo 295, inciso III, do Código de Processo Penal, deputados devem ser recolhidos a quartéis ou a prisão especial antes da condenação definitiva.
Inq 4.781 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Juiz auxiliar do Supremo mantém o deputado Daniel Silveira preso Agora caberá ao plenário da Câmara dos Deputados decidir se a prisão de Silveira deve ou não ser mantida …
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