Empresa de segurança vai ao STF para bloquear R$ 726 mil da UFMT

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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para que se manifeste num prazo de 15 dias sobre um novo pedido da empresa MJB Vigilância e Segurança Ltda para que seja restabelecido um bloqueio de R$ 726 mil nas contas da instituição.
Trata-se de uma liminar da Justiça de Mato Grosso que mandou bloquear as contas da universidade em outubro de 2019 para garantir o pagamento da prestadora de serviços de segurança, que encontra-se em recuperação judicial. 
No dia 6 de janeiro deste ano o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, acolheu um pedido da UFMT e confirmou uma decisão do ministro Dias Toffoli de agosto de 2020 que havia revogado o bloqueio das contas. Agora, a empresa interpôs recurso de embargos de declaração com pedido de efeito infringente, ou seja, modificativo, para que se for acolhido, mudar o teor do despacho de Fux e revalidar o bloqueio nas contas da universidade. 
“Intime-se a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, por seu órgão de representação judicial, a fim de, querendo, apresentar, no prazo legal, impugnação aos declaratórios”, diz trecho do despacho da ministra Rosa Weber. 
Na decisão anterior, assinada por Luiz Fux, ela apenas manteve uma liminar a favor da UFMT que já tinha sido concedida pelo Supremo para derrubar a restrição financeira imposta à universidade. O bloqueio das contas, conforme o entendimento dos dois ministros do STF tem potencialidade de causar lesão ao interesse público.  
“O pedido de suspensão se volta contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que manteve decisão liminar que determinou o bloqueio online de R$ 726.847,63 das contas d…

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