Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou questão de ordem suscitada nesta quarta-feira (3/2) pelo ministro Og Fernandes para renovar por mais um ano o afastamento de seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, réus em ação penal por esquema de compra e venda decisões judiciais. Seguirão afastados de suas funções os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; e os juízes de Direito Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O afastamento foi determinado pelo relator da ação…

[ad_1] A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, extinguiu a ação popular que pedia o afastamento do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) da presidência da Assembleia Legislativa e a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora. O democrata assumiu a função, pela terceira vez consecutiva, na última segunda-feira (1º). A ação popular foi ajuizada pelo advogado Edno Damascena de Farias, de Rondonópolis. Na ação, o advogado alegou que o artigo 57 da Constituição Federal veda, expressamente, a reeleição dos presidentes das casas legislativas, no âmbito federal e estadual. Ele afirmou que…

[ad_1] A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a recondução do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) no cargo de presidente da Casa de Leis. O democrata assumiu a função, pela terceira vez consecutiva, na última segunda-feira (1º). A defesa foi feita em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), no STF nesta semana. A ação tem como base a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que impediu o deputado estadual de Roraima, Jalser Renier (SD), de um sexto mandato como presidente da Assembleia daquele Estado…

[ad_1] O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que a Prefeitura de Cuiabá divulgue, no prazo de 72 horas, a lista dos vacinados contra a Covid-19. Em Nota de Fiscalização encaminhada nesta quarta-feira (3), o TCE-MT recomenda que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publique, em página específica da internet, nos respectivos portais da transparência, com atualização diária, a lista de todos os vacinados em Cuiabá, indicando, no mínimo, dados como: nome completo do vacinado, CPF descaracterizado, data de aplicação da 1ª e 2ª doses, categoria do grupo prioritário ao qual pertence.…

[ad_1] Um vaqueiro atacado por uma onça no Pantanal mato-grossense teve negado o pedido para que o ex-patrão fosse condenado a pagar pelos danos provocados pelo acidente. O ataque aconteceu quando o trabalhador, empregado de uma fazenda no município de Poconé, ajudava uma comitiva a retirar o gado do local. Ao ouvir latidos, ele foi verificar o que chamava a atenção dos cães e se deparou com o animal selvagem, que estava acuado e comendo um bezerro. Ele contou que nesse momento tentou tomar o animal da onça, que o atacou e mordeu suas mãos, sendo salvo pela única pessoa…

[ad_1] Um vaqueiro atacado por uma onça no Pantanal mato-grossense teve negado o pedido para que o ex-patrão fosse condenado a pagar pelos danos provocados pelo acidente. O ataque aconteceu quando o trabalhador, empregado de uma fazenda no município de Poconé, ajudava uma comitiva a retirar o gado do local. Ao ouvir latidos, ele foi verificar o que chamava a atenção dos cães e se deparou com o animal selvagem, que estava acuado e comendo um bezerro. Ele contou que nesse momento tentou tomar o animal da onça, que o atacou e mordeu suas mãos, sendo salvo pela única pessoa…

[ad_1] Após o Estado de Mato Grosso interpor recurso de apelação cível contra decisão favorável ao Ministério Público, o Tribunal de Justiça manteve sentença que condena o Executivo a recapear e recompor os acostamentos e sinalização das placas e solo da rodovia MT-270, no trecho compreendido entre os municípios de Guiratinga e Rondonópolis. Apesar de o apelante defender que vinha tomando as medidas necessárias para a recuperação da rodovia, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT afirmou que “o conjunto probatório demonstra que, de fato, o Estado de Mato Grosso foi omisso” quanto ao dever de manter…

[ad_1] Irritado por causa de uma decisão proferida em maio de 2018 por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da “lava jato” no Paraná, passou a articular uma investida contra o ministro. A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação “spoofing”, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades. Na conversa, os integrantes do MPF em Curitiba comentavam um Habeas Corpus concedido por Gilmar ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza,…

[ad_1] Desde o dia 1º de fevereiro, a “lava jato” no Paraná passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. A autoproclamada força-tarefa paranaense, um arranjo informal, deixa de vigorar, porém alguns de seus integrantes passam a atuar no Gaeco, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos. A institucionalização é a linha mestra do projeto de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República: em vez de grupos informais sem previsão nos regulamentos da entidade, equipes nacionalmente coordenadas para lidar apenas com casos de corrupção. “O legado da força-tarefa…

[ad_1] Este é mais um dos tantos artigos que escrevi, no decorrer do ano de 2020, sobre o aumento exagerado das custas judicial do Poder Judiciário do Estado de Mato. Esta questão é e continua grave, pois trata de um sério entrave ao acesso à Justiça. O que aconteceu? Foi encaminhado pelo Poder Judiciário e aprovado pelo Poder Legislativo um projeto de lei que, posteriormente, foi sancionado pelo Governador do Estado transformando na Lei nº 11.077, datada de 10.01.2020. Esta lei iria entrar em vigor noventa dias depois da sanção, mas por intervenção do STJ, em observância ao princípio da…