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    Home»juridico»MPE e TCE terão acesso a dados, mas lista não será publicada
    juridico

    MPE e TCE terão acesso a dados, mas lista não será publicada

    Meio & NegócioBy Meio & Negócio10 de fevereiro de 2021Nenhum comentário2 Mins Read
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    A secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, afirmou que dará aos órgãos de controle acesso às listas das pessoas já vacinadas contra a Covid-19 para verificação de denúncias de supostos casos de fura-filas na Capital.
    As denúncias surgiram com o início da imunização do grupo prioritário 1, com ênfase nos profissionais de saúde da linha de frente no combate à pandemia.
    Diante da suspeita, tanto o Ministério Público Estadual (MPE) quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) requereram o envio da listagem com os nomes de todos os imunizados, com informações como profissão e local de trabalho.
    Segundo Ozenira, não é possível dar publicidade às listas porque isso violaria o direito das pessoas ao sigilo pessoal, por se tratar de dados de saúde.
    “Já encaminhei ofício ao MPE e ao TCE. Vamos fornecer acesso a eles ao sistema, que é do SUS, onde nós cadastramos essas pessoas. E vamos disponibilizar e capacitar as equipes para eles acessarem, para não ter essa questão de manda lista, tira lista”, afirmou.
    A secretária salientou que os auditores e promotores poderão, inclusive, assistir online quem está sendo imunizado no momento do acesso e que casos confirmados de fura-filas não serão tolerados pelo Município.
    “Queremos transparência. Logicamente vai ter problema, assim como no País todo. Sendo servidor, vamos abrir processo administrativo e, caso não seja, vamos encaminhar aos órgãos competentes”, disse.
    A Câmara de Cuiabá também requereu acesso aos dados e chegou a montar uma comissão para acompanhar de perto o processo de vacinação na Capital.
    A Prefeitura de Cuiabá ta…

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