Autor: Meio & Negócio

Aos 33 anos, Renan Petri pode dizer que conseguiu alcançar sucesso profissional. Há cinco anos em Vancouver, na costa oeste da Colúmbia Britânica, no Canadá, o campo-grandense é gerente de uma loja que vende cannabis e produtos derivados. Ele trabalha no THC Store, nome que faz referência à substância psicoativa da maconha, o THC. Porém, chegar ao cargo que ocupa hoje, ainda mais em um negócio muito distante do horizonte de expeditivas dos brasileiros, não foi um caminho fácil, mas aconteceu de forma natural para Renan. Ele foi embora do Brasil aos 20 anos rumo à Europa. Voltou para o…

[ad_1] O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar danos ambientais resultantes da suposta extração ilegal de areia e cascalho em uma região chamada Capão do Boi, em Chapada dos Guimarães (a 70km de Cuiabá). A portaria foi aberta pelo promotor de Justiça Leandro Volochko em outubro passado, e as investigações ainda estão em andamento. Conforme a portaria, o órgão recebeu materiais que apontam para a possível extração dos materiais (veja vídeos e imagens abaixo) de forma ilegal. Isso porque a empresa não teria licença ambiental para realizar os trabalhos (veja documento abaixo), que foi concedido à Prefeitura…

[ad_1] O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, negou um recurso do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro e manteve a decisão que determinou o novo cálculo de sua pena. Atualmente, Arcanjo cumpre prisão no regime aberto. A recontagem será realizada nos próximos dias pela Vara e o ex-comendador poderá voltar ao semiaberto. Nesse regime, ele terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras restrições. O novo cálculo foi determinado por Fidelis em dezembro do ano passado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reestabelecer o júri que condenou Arcanjo a 44 anos e dois meses de prisão…

[ad_1] O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde. Na ação, o MPE acusa Possas de ter direcionado uma licitação para beneficiar a empresa. O MPE pede a devolução de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio e foi encaminhada para a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular da Capital. Possas foi afastado do cargo no dia 1º…

[ad_1] A defesa da adolescente de 15 anos que matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14, acusou o Ministério Público Estadual de atrasar a julgamento de um habeas corpus em favor menor no Tribunal de Justiça. Condenada por ato infracional análogo a homicídio, a garota internada na ala feminina do Complexo Pomeri desde 19 de janeiro. De acordo com o advogado Artur Osti, os habeas corpos impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) não foram negados, mas não puderam ser processados porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não o julgou. …

[ad_1] O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, condenou o ex-presidente do extinto Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec/MT), Luiz Fernando Caldart, pela prática de improbidade administrativa. Caldart ocupou a presidência do Ceprotec na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP). Ele ainda foi assessor de Maggi no Senado Federal. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2001 pela suspeita de fraudar e direcionar uma licitação, no valor de R$ 300 mil. Além dele, também foi condenado o empresário Luiz Antônio Timótheo da Costa, proprietário da Net Uno Tecnologia e…

[ad_1] O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus que pedia a liberdade da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, de 14 anos. Essa já é a terceira derrota da defesa da jovem na Justiça desde a decisão que determinou sua internação pelo ato infracional. Ela já teve a liberdade negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 22 de janeiro, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26. “Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento…

[ad_1] A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), trata de dados pessoais, de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive nos meios digitais, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O artigo 5º da Lei, conceitua dados pessoas como: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. No entanto, devido generalidade do conceito, os impactos causados pela implementação da Lei afetarão vários ramos do Direito. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem…

[ad_1] Conforme divulgado na imprensa, mais uma vez o Presidente da República anunciou que vai apresentar um projeto no sentido de alterar a legislação do ICMS nas operações com os combustíveis, em especial para que seja reduzido o custo final ao consumidor. De fato, as declarações do presidente causaram um grande mal-estar entre os governadores, de modo a imputar a responsabilidade dos altos preços dos combustíveis à alta carga tributária, e não da própria Petrobrás, que segue uma política de preços em paridade com o mercado internacional de combustíveis. Pois bem, de acordo com a planilha divulgada pela referida estatal,…

[ad_1] A advocacia pro bono vai além da atuação estritamente solidária ou filantrópica, representa a efetivação da missão constitucional atribuída à nossa profissão de ser essencial à administração da justiça. O Código de Ética e Disciplina da OAB traz uma definição cristalina do que seja a advocacia pro bono. Trata-se da prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, bem como a pessoas naturais que não dispendam de recursos para contratar um advogado. A mesma norma norteadora deixa claro o impedimento de essa atividade ser utilizada para fins…