MPE aciona ex-secretário de Saúde e pede devolução de R$ 9,7 milhões

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O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde.
Na ação, o MPE acusa Possas de ter direcionado uma licitação para beneficiar a empresa.
O MPE pede a devolução de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio e foi encaminhada para a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular da Capital.
Possas foi afastado do cargo no dia 1º de outubro do ano passado durante a Operação Overpriced, que apura um suposto superfaturamento na compra do medicamento Ivermectina – um dos fármacos usados no tratamento da Covid-19.
A licitação questionada pelo MPE tinha por objeto futura e eventual contratação de empresa em gestão operacional com mão de obra especializada em fluxo de medicamentos e correlatos e de operação de logística no almoxarifado Central. Também previa a montagem de kits cirúrgicos, comprovação eletrônica de gastos em salas de centro cirúrgico e sistema de controle e monitoramento hospitalar de média e alta complexidade 24 horas por dia em tempo real, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme o Ministério Público, o contrato com a empresa foi celebrado no dia 24 de janeiro do ano passado no valor de R$ 19,2 milhões com vigência de 12 meses e previsão de ser prorrogado por iguais períodos ate o limite de 60 meses. Depois, em 24 de março do ano passado, o contrato recebeu um aditivo …

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