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A defesa da adolescente de 15 anos que matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14, acusou o Ministério Público Estadual de atrasar a julgamento de um habeas corpus em favor menor no Tribunal de Justiça.
Condenada por ato infracional análogo a homicídio, a garota internada na ala feminina do Complexo Pomeri desde 19 de janeiro.
De acordo com o advogado Artur Osti, os habeas corpos impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) não foram negados, mas não puderam ser processados porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não o julgou.
Ele afirmou que, embora já transcorrido o prazo, o MPE não apresentou parecer na impetração, o que impediu a apreciação na Corte Superior do Estado.
“Prejudicando a realização do julgamento que colocará fim a internação ilegal de uma criança injustamente acusada de ceifar, sem motivos, a vida da sua própria melhor amiga”, diz Osti em trecho do posicionamento.
A defesa tenta a liberação da atiradora desde o mês passado, quando a juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou pena máxima de internação.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação não pode ultrapassar o período de três anos e a sentença deve ser revista a cada seis meses.
Namorado
Além da garota, o ex-namorado, que levou a arma usada para matar Isabele para a casa da família Cestari, no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá, também foi sentenciado.
Ele prestará serviços comunitários e ficará um ano em liberdade assistida. A cada dois meses, precisará comprovar a frequ&ecir…
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