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Em um despacho ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (17), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, informou que é contra a renovação do afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A prorrogação do afastamento, determinado pelo ministro Raul Araújo em agosto do ano passado, vence no próximo sábado (20).
O primeiro afastamento se deu em setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (ST).
Os conselheiros Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo foram citados em delação do ex-governador Silval Barbosa, que os acusou de receberem propina durante as obras da Copa de 2014.
O posicionamento da subprocuradora-geral da República se deu após pedido da defesa de Novelli, requerendo a revogação de seu afastamento.
“Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”, considerou.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar”, completou.
Expectativa
Segundo apurou a reportagem, a expectativa dos conselheiros é que o STJ não renove o afastamento. O relator Raul Araújo poderá decidir dessa maneira monocraticamente.
Em agosto do ano passado, o conselheiro Valter Albano obteve uma decisão favorável da Segunda Turma do STF e conseguiu retornar ao cargo.
Confira a manifestaçã…
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