Após 5 anos, empreiteira não conclui obra e TCE rompe acordo

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) decidiu pela rescisão de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado, em 2016, com o Governo do Estado e o Consórcio Trimec-Hytec para adequações na execução de uma obra referente à Copa do Mundo de 2014, em virtude da constatação de descumprimento parcial do acordo.
A obra em questão foi iniciada em 2013.
A decisão foi anunciada durante o julgamento de monitoramento das determinações contidas no TAG, realizado na sessão ordinária remota de terça-feira (9), sob relatoria do conselheiro substituto João Batista Camargo.
O acordo previa a restauração e duplicação da Estrada do Moinho (Avenida Arquimedes Pereira Lima), em Cuiabá, com base na planilha orçamentária da obra, realizada para o Mundial.
De acordo com o relator, o termo previa que seus signatários cumprissem com as obrigações estabelecidas em suas cláusulas até agosto de 2017.
“Consoante detalhadamente apreciado acima e descrito no Controle Tecnológico, o consórcio executor não conseguiu avançar de forma significativa para a conclusão da obra. Além disso, o valor estimado para a correção das patologias funcionais e estruturais da Avenida Archimedes Pereira Lima é de R$ 7,7 milhões”, assinalou.
Diante disso, seguindo parcialmente o parecer ministerial, o conselheiro substituto apresentou proposta de voto pela rescisão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do contrato, que foi celebrado entre o TCE-MT, o Ministério Público de Contas (MPC) e a então Secretaria de Estado das Cidades (Secid), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Consórcio Trimec-Hytec.
Por unanimidade, o Pleno também determinou à atual gestão da S…

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