Autor: Meio & Negócio

A pandemia de Covid-19 afetou o bolso de grande parte dos brasileiros e fez com que a inadimplência alcançasse uma das maiores taxas da história do país em 2020. A média de famílias com dívidas ou contas em atraso ficou em 25,4% no ano, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, publicada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Em 2021, o fim do auxílio emergencial e o prazo final de programas de renegociação de dívidas realizados no início da pandemia devem refletir em uma alta ainda maior. Os dados são preocupantes para os…

[ad_1] O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a quebra de sigilos bancários de suspeitos de atacar as instituições apontou a possibilidade de que haja financiamento internacional. A informação foi antecipada pelo ministro em entrevista ao Canal Livre, programa da Band, na noite deste domingo (21/2). “Esse inquérito que combate as fake news e os atos antidemocráticos já identificou financiamento estrangeiro internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra as instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”, afirmou o ministro, ressaltando que não poderia dar mais detalhes sobre a…

[ad_1] Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por crimes de coação e ofensas ao Supremo e ao Estado Democrático de Direito. A votação por maioria ocorreu em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19/2). Ao todo, 497 dos 513 deputados participaram da votação, feita à distância. Após leitura do relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO), recomendando a manutenção da prisão, votaram nesse sentido 364 deputados. Foram contrários outros 130. Houve três abstenções. A prisão em flagrante foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Plenário…

[ad_1] O Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável para que seja suspensa a medida cautelar de afastamento do conselheiro Antônio Joaquim. Ele está afastado do Tribunal de Contas do Estado desde setembro de 2017. Com o posicionamento do MPF, o conselho fica a um passo de seu retorno à Corte de Contas. Isso porque, na quinta-feira (18), o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de uma outra medida cautelar que afastou quatro conselheiros – além de Antonio Joaquim, a decisão beneficiaria Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli e Valdir Teis. Destes, apenas Novelli conseguiu…

[ad_1] O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (19/2) a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte, bem como de violação da independência jurisdicional dos magistrados — hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à operação “lava jato” e apreendidas no âmbito da operação spoofing. O inquérito será conduzido por Martins e tramitará em sigilo. No dia 5 deste mês, o presidente do STJ já havia solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração na esfera criminal, e ao Conselho Nacional…

[ad_1] Em estreita semelhança ao Acordo de Colaboração Premiada no âmbito criminal, o Acordo de Leniência é, em síntese, o ajuste entre o órgão acusador e o agente privado infrator, ou infratores, para cooperação com as investigações e o processo administrativo que identifiquem a autoria e materialidade de ilícitos em troca de certos benefícios definidos pela Lei n. 12.846/2013. Basicamente, a pessoa jurídica que celebra o Acordo se isenta de determinadas sanções que a ela seriam aplicáveis e a administração pública colhe dados, documentos, provas e informações que possam comprovar ou detectar práticas ilícitas que, sem o ajuste, seriam praticamente…

[ad_1] O presidente do Tribunal de Contas do Estado Guilherme Maluf disse, na tarde desta sexta-feira (19), que por ora apenas o conselheiro José Carlos Novelli será reconduzido ao cargo. A recondução ocorre após o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspender a medida cautelar que determinava o afastamento de quatro conselheiros: Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo. Ocorre que, entre eles, apenas Novelli não tem outros impedimentos jurídicos para retornar ao cargo. “O TCE-MT informa que em função da decisão, será publicada uma edição extra do Diário Oficial de Contas para fins…

[ad_1] Por entender que o Tribunal do Trabalho tem competência para decidir sobre o tema, a Suprema Corte do Reino Unido definiu que motoristas da Uber são funcionários do aplicativo, e não trabalhadores autônomos. Por isso, têm direito a salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas. Nesta sexta-feira (19/2), a corte negou, por unanimidade, recurso da Uber contra decisão da Justiça trabalhista de Londres que, em 2016, havia reconhecido o vínculo de emprego de um grupo de cerca de 20 motoristas. O argumento da empresa era de que os trabalhadores executam os serviços por meio de contratos feitos com os passageiros e…

[ad_1] Agora que está fora da alçada do Conselho Nacional do Ministério Público, o advogado e ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima tem aproveitado para destilar veneno pela internet. Nesta sexta-feira (19/2), a revista crusoé publicou um artigo seu defendendo a “lava jato” e criticando a divulgação de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal em Curitiba. O inveterado defensor da “lava jato”, que compôs a autointitulada “força-tarefa” de Curitiba, aponta nos outros condutas que marcaram a atuação do MPF em Curitiba: diz que há um grande complô envolvendo investigados, mídia e o presidente Jair Bolsonaro para “denegrir”…

[ad_1] O ministro Raul Araújo, Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a medida cautelar que determinava o afastamento de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). São eles: Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo O afastamento se deu em setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em vista disso, revogo a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nestes autos, ainda em vigor, a qual deixa de vigorar a partir de amanhã, dia 19 de fevereiro de 2021, em relação aos Conselheiros do Tribunal de Contas…