Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Conquanto esteja prevista constitucionalmente, a improbidade administrativa fora regulamentada pela Lei n. 8.429/1992, assim como a Ação Judicial destinada a apurar, processar e julgar a prática de ato ímprobo. Em síntese, improbidade administrativa é a prática de atos por agente público ou terceiro que, cumulativamente ou não, importem em enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao patrimônio público e atentem contra os princípios da Administração Pública. Nesse contexto, as variadas sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser impostas não só aos agentes públicos, mas, aos terceiros que com ele concorrerem e independem da aplicação de outras condenações de cunho…

[ad_1] Novas mensagens revelam que procuradores da autodenominada “força-tarefa da lava jato” ocultaram conversas interceptadas envolvendo uma testemunha de acusação do caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores temiam que os diálogos pudessem “encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento”. A conversa ocorreu em 13 de setembro de 2016, na véspera do Ministério Público Federal apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula pelo caso do tríplex. O procurador Athayde Ribeiro Costa discutiu com os demais membros da “força-tarefa”, “especialmente Deltan” (Dallagnol, então coordenador do grupo), se seria o caso de “utilizar esse diálogo da Mariuza, objeto de…

[ad_1] Novas mensagens revelam que procuradores da autodenominada “força-tarefa da lava jato” ocultaram conversas interceptadas envolvendo uma testemunha de acusação do caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores temiam que os diálogos pudessem “encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento”. A conversa ocorreu em 13 de setembro de 2016, na véspera do Ministério Público Federal apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula pelo caso do tríplex. O procurador Athayde Ribeiro Costa discutiu com os demais membros da “força-tarefa”, “especialmente Deltan” (Dallagnol, então coordenador do grupo), se seria o caso de “utilizar esse diálogo da Mariuza, objeto de…

[ad_1] Em tempos de restrições causadas pela epidemia do novo coronavírus e seus drásticos efeitos, o brasileiro vive a chamada da liberdade de cada um para exercer seus direitos com responsabilidade para o próximo. Sem essa consideração, condutas decorrentes da liberdade podem ter efeitos maléficos para a sociedade como um todo, segundo a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. “Não vejo como alguém que não se comprometa possa se achar livre. Isso não é liberdade. Esse exercício de afirmação do que acha e pensa voluntariosamente como sendo o melhor, negando tudo que pode garantir outros direitos fundamentais — direito…

[ad_1] Em tempos de restrições causadas pela epidemia do novo coronavírus e seus drásticos efeitos, o brasileiro vive a chamada da liberdade de cada um para exercer seus direitos com responsabilidade para o próximo. Sem essa consideração, condutas decorrentes da liberdade podem ter efeitos maléficos para a sociedade como um todo, segundo a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. “Não vejo como alguém que não se comprometa possa se achar livre. Isso não é liberdade. Esse exercício de afirmação do que acha e pensa voluntariosamente como sendo o melhor, negando tudo que pode garantir outros direitos fundamentais — direito…

[ad_1] O juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, suspendeu a audiência de conciliação entre o Ministério Público e representantes do Governo do Estado e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. A reunião deveria ser realizada nesta segunda-feira (1º), às 14h, dentro de uma ação movida pelo MPE pedindo medidas mais restritivas nas duas cidades como forma de combater a Covid-19. A suspensão, publicada hoje, atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE). De acordo com o promotor Alexandre Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o governador…

[ad_1] O juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, suspendeu a audiência de conciliação entre o Ministério Público e representantes do Governo do Estado e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. A reunião deveria ser realizada nesta segunda-feira (1º), às 14h, dentro de uma ação movida pelo MPE pedindo medidas mais restritivas nas duas cidades como forma de combater a Covid-19. A suspensão, publicada hoje, atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE). De acordo com o promotor Alexandre Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o governador…

[ad_1] O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que o Estado cumpra a sentença que estabeleceu o pagamento de R$ 488 mil ao procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima, o Chico Lima. O valor é referente à licença prêmio não gozadas por Chico Lima pelos quinquênios 1989/1994, 1999/2004, 2004/2009 e 2009/2014. A determinação foi publicada na última semana. Aposentado desde dezembro de 2014, Chico Lima responde a vários processos na Justiça por ter integrado uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa. Ele chegou a ser preso em setembro…

[ad_1] O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que o Estado cumpra a sentença que estabeleceu o pagamento de R$ 488 mil ao procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima, o Chico Lima. O valor é referente à licença prêmio não gozadas por Chico Lima pelos quinquênios 1989/1994, 1999/2004, 2004/2009 e 2009/2014. A determinação foi publicada na última semana. Aposentado desde dezembro de 2014, Chico Lima responde a vários processos na Justiça por ter integrado uma organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa. Ele chegou a ser preso em setembro…

[ad_1] Mensagens extraídas do celular do ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, mostram uma conversa entre ele e o major Michel Ferronato, em 2017, na qual eles discutiriam, em tese, como executar o plano de gravar o desembargador Orlando Perri. Segundo uma fonte da Polícia Civil, ouvida na semana passada pela reportagem, as investigações apontam para o interesse de grampear o magistrado. A transcrição da conversa consta em um relatório elaborado pela força-tarefa da Polícia Civil que investiga as interceptações telefônicas clandestinas que ocorreram entre 2014 e 2015, caso que se tornou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Segundo a fonte…