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    Home»juridico»Emanuel anuncia que vai recorrer ao STF contra decisão do TJ
    juridico

    Emanuel anuncia que vai recorrer ao STF contra decisão do TJ

    Meio & NegócioBy Meio & Negócio4 de março de 2021Updated:5 de março de 2021Nenhum comentário2 Mins Read
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    O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou, na noite desta quarta-feira (3), que vai entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a determinação que o obriga a seguir o decreto estadual de combate à Covid.
    O decreto do governador Mauro Mendes (DEM) é mais duro do que o imposto por Emanuel recentemente. O documento estadual determina que o funcionamento das atividades econômicas pode ocorrer apenas das 5h às 19h, de segunda a sexta-feira, e aos fins de semana até o meio-dia. O toque de recolher ficou determinado das 21h às 5h.
    O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou, na tarde de quarta, que Cuiabá, bem como os municípios de todo o Estado, adote as medidas descritas no decreto de Mendes.
    “Determinei que a Procuradoria Geral do Município entre com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar reformar a decisão do ilustríssimo desembargador Orlando Perri, por quem tenho um respeito enorme. Isso deve ocorrer nas próximas horas”, anunciou Emanuel em live realizada nesta quarta-feira.
    Conforme o prefeito, a tentativa de derrubar a determinação é para que o setor produtivo não seja mais penalizado com a pandemia do novo coronavírus.
    “A pandemia não tem data para acabar, e o setor que emprega tanta gente, o setor produtivo, já está no limite, não aguenta mais”.
    “E esse recurso eu não entro por mim, eu entro em homenagem ao setor produtivo e aos trabalhadores. Se eu ficar dois, três, quatro meses em home office, em isolamento, o meu salário vai cair na conta. Assim como o do governador. É por quem precisa trabalhar, para quem produzir. É uma homenagem, solidariedade e acolhimento”, disse. MINILOCKDOWN EM CUIABÁ Emanuel anuncia que vai recorrer ao STF contr…

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