Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Em 8 de julho de 2018, dia em que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ordenou a soltura do ex-presidente Lula, então preso em Curitiba desde 7 de abril, procuradores da “lava jato” no Paraná passaram a articular uma manobra para impedir que a decisão fosse cumprida. A informação integra os novos diálogos enviados pelo defesa de Lula ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O documento é desta quinta-feira (4/3). “Precisamos que o presidente do TRF suspenda. Vou ligar pra PF pra pedir pra não cumprir. Orientação do Gebran [Neto, desembargador] é que…

[ad_1] A Justiça Eleitoral de Mato Grosso decidiu pela suspensão da eleição suplementar no Município de Torixoréu, que estava prevista para o dia 11 de abril. A orientação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli, aos dois candidatos já registrados é para a suspensão imediata de todos os atos de campanha. O assunto foi debatido pelos juízes membros durante sessão plenária desta quinta-feira (04). “Ocorre que em razão da situação vivenciada no nosso Estado e no país como um todo, com o agravamento dos números da pandemia, estamos muito preocupados. Levamos em consideração o decreto…

[ad_1] Em resposta à notificação encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande informou que realizará a edição do Decreto 22/2021, que trata das medidas restritivas para prevenção à Covid-19. A administração municipal decidiu pela uniformização das normas de restrição que estão estabelecidas no Decreto Estadual, conforme recomendado pelo MPMT. Na notificação, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira recomendou que os dispositivos do Decreto Municipal 22/2021 que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo Decreto Estadual 836/2021 fossem revogados. Além disso, orientou que prevalecesse a norma mais restritiva…

[ad_1] O Ministério Público Estadual defendeu que reconhece os danos que a tomada de ações como a restrição de serviços e atividades podem causar à economia, mas ressaltou que, no momento de uma pandemia, o que deve prevalecer é o direito à saúde. O argumento consta em ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, onde pede a uniformização das medidas de distanciamento social e restrição de atividades em toda a Grande Cuiabá. No documento, o promotor ressalta que, a partir do momento em que a Constituição estabelece a vida e a saúde como bens invioláveis e que…

[ad_1] O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo pela uniformização e harmonização das medidas de distanciamento social e restrição de atividades em toda a região metropolitana de Cuiabá. A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Saúde nesta quarta-feira (03). Nela, o MPE solicita a suspensão da execução dos decretos municipais de Cuiabá e Várzea Grande e edição de novos decretos em conformidade plena com os Decretos Estaduais 836 e 837/2021. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a ação foi pautada em…

[ad_1] O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou, na noite desta quarta-feira (3), que vai entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a determinação que o obriga a seguir o decreto estadual de combate à Covid. O decreto do governador Mauro Mendes (DEM) é mais duro do que o imposto por Emanuel recentemente. O documento estadual determina que o funcionamento das atividades econômicas pode ocorrer apenas das 5h às 19h, de segunda a sexta-feira, e aos fins de semana até o meio-dia. O toque de recolher ficou determinado das 21h às 5h. O desembargador Orlando Perri,…

[ad_1] O Ministério Público Estadual expediu nesta quarta-feira (03) notificação recomendatória ao Município de Várzea Grande para que revogue os dispositivos do Decreto Municipal 22/2021, que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo Decreto Estadual 836/2021. A recomendação é para que nos casos de conflito entre as medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, seja válida a norma mais restritiva. Na notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece o prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que a administração municipal informe ao Ministério Público se acatará ou não…

[ad_1] Declarações de delatores não justificam, por si sós, a abertura de ação penal. E não é possível acusar grupo de integrar organização criminosa desde 2004 se este delito foi criado nove anos depois, pela Lei 12.850/2013. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por três votos a dois, aceitou, nesta terça-feira (2/3), embargos de declaração e rejeitou denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), o senador Ciro Nogueira (PI) e os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE), todos do PP. Em 2017, a Procuradoria-Geral da República acusou os…

[ad_1] A Prefeitura de Cuiabá afirmou que irá cumprir a decisão liminar do Tribunal de Justiça que determinou que o Município siga o decreto do Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19 na cidade. Por outro lado, disse que a estuda a possibilidade de recorrer da decisão. A decisão foi dada pelo desembargador Orlando Perri, na tarde desta quarta-feira (3) e atende uma ação do Ministério Público Estadual (MPE). “A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que irá cumprir as medidas parcialmente suspensas em caráter liminar pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri”, diz a…

[ad_1] O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, suspendeu o efeito de parte do decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para conter a Covid-19 em Cuiabá. A decisão, divulgada na tarde desta quarta-feira (3), atende uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) e determina que o Município siga o decreto do Governo do Estado. Foram suspensos os artigos 1º 2º, 3º, 5º, 7º, 8º, 14 e 16 que tratam sobre toque de recolher, horário de funcionamento do comércio, shoppings, bares e restaurantes, academias, salões de beleza e realizações de eventos sociais, corporativos e religiosos. O decreto municipal determinava…