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A tese de legítima defesa da honra usada nos tribunais de júri para livrar réus por feminicídio foi criticada pelo juiz Jeverson Luiz Quinteiro, da Vara de Violência Doméstica e Familiar, nesta segunda-feira (08).
Em entrevista à Rádio Capital FM, o magistrado apontou a inconstitucionalidade do argumento.
“Eu entendo que é incabível, inconcebível, você tirar a vida de uma pessoa em nome da honra. Acho inconcebível você tirar a vida de alguém sob qualquer circunstância, sobretudo por conta da honra”, criticou.
Ele citou o julgamento em andamento No Supremo Tribunal Federal, onde o relator da ação, ministro Dias Tóffoli, já se posicionou a favor da suspensão da aplicação da teses em casos de feminicídio. Ele foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes.
Quinteiro destacou que, em seu trabalho, diariamente se depara com “situações grotescas” e ressaltou que, quando muito, a lei ampara aquele que tira a vida de alguém para proteger a sua própria vida ou a de terceiro.
“A honra você pode defender de outros meios, com uma ação indenizatória, reparação de danos, mas não com sangue”, completou.
“Mas infelizmente, essa é a realidade do mundo em que nós vivemos. Não é incomum. Diuturnamente nos deparamos com situações grotescas, situações difíceis de mulheres que sofrem violência das mais diversas espécies: física, patrimonial, moral, psicológica”, pontuou.
Ação no STF
O julgamento da tese de legítima defesa da honra começou na última sexta-feira (5) no STF, de forma virtual – sem sessão presencial ou videoconferência. A ação que discu…
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