Após veto de Mendes, Janaina cita inflação e defende RGA do Judiciário

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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) ao Poder Judiciário é um direito dos servidores e que cabe à presidência do Tribunal de Justiça, e não ao Governo do Estado, determinar se é possível ou não pagar o benefício.
O projeto de lei de concedia o benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa a pedido do Judiciário, mas vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que apontou impedimento de nível federal para a concessão do benefício.
“Temos uma normativa federal que diz que não é mais obrigatório a concessão da RGA por parte dos chefes dos Poderes. Se o Poder Judiciário encontrou saldo para fazer isso é um direito do servidor do Tribunal. Se existe a vontade, acredito que temos que conceder”, disse a deputada.
Conforme Mendes, a Lei Federal 173/2020, que dispõe sobre a ajuda concedida pela União aos estados, proíbe aumento salarial até o final de 2021, sob pena de devolução de todo o dinheiro recebido a título de multa. No caso de Mato Grosso, o montante chegaria a R$ 1,3 bilhão.
A deputada, porém, citou uma nota técnica emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta semana que defende o direito dos servidores do TJ e afirma que não haveria ofensa a nenhuma norma federal.
“Para mim é uma nota muito importante, porque é técnica, não política. Ali os conselheiros dizem que não vamos prejudicar de forma alguma o Estado com essa aprovação. E, na minha opinião, é uma autonomia do Poder Judiciário”, afirmou.
Para a emedebista, é preciso que os governantes se atentem para a importância da RGA diante do aumento da inflação.
“As coisas estão subindo de preço …

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