Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a federação sai fortalecida após a sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional que estabelece o FEX (Fundo Estadual de Auxílio à Exportação) automático a estados e municípios. O FEX é um recurso repassado pela União como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir – que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação. Segundo o ministro, a medida põe fim a uma “celeuma história” surgida há mais de 20 anos, com a edição da chamada…

[ad_1] O governador Mauro Mendes (DEM) comemorou a decisão da Justiça que bloqueou as contas do Consórcio VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos) em até R$ 683,2 milhões. A determinação do juiz do plantão cível Bruno D’Oliveira Marques, assinada no dia 25 de dezembro, atendeu a um pedido do Governo de Mato Grosso e ordenou – além do bloqueio – que o consórcio recolha os vagões, trilhos e sistemas do modal. “[É] Mais um importante passo para acabar com esse pesadelo da roubalheira e da incompetência”, disse o democrata em postagem em seu Instagram. A postagem é ilustrada pela imagem de…

[ad_1] O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, voltou a instituir uma ajuda de custo para despesas com saúde a membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE). A medida consta no Diário Oficial do MPE que circulou na quarta-feira (30). O ato administrativo agora tem como base a resolução nº 223/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) que aprovou, no dia 2 de dezembro, um programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro. Em maio, Borges havia instituído o auxílio saúde de R$ 1 mil para procuradores e promotores de Justiça e…

[ad_1] A Defensoria Pública de Mato Grosso garantiu, por meio de decisão judicial, o direito de uma família de Ituiutaba (MG) trasladar, na manhã desta quarta-feira (30), o corpo de S.D.O., 53 anos, para que ele fosse sepultado em sua terra natal. Ele faleceu em Cuiabá, vítima de complicações renais em decorrência da Covid-19, na segunda-feira (28). Mas a família teve dificuldades em usar o serviço funerário contratado em Minas Gerais e acionou a DPMT. Após receber a notícia do óbito, a família de comunicou a empresa Pax Liv Assistência Familiar LTDA-ME, de Santa Vitória (MG), para que o corpo…

[ad_1] A Constituição Federal não faz menção à exclusividade de serviços postais. Por isso, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, entende que não deve haver monopólio do setor pelos Correios. O ministro é relator de uma ação no que discute se a Lei 6.538/78, que regula o setor postal, foi recepcionada pela Constituição de 1988. No mesmo dia em que começou a ser julgado, 4 de dezembro, o processo foi suspenso por pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Agora, foi remarcado para julgamento presencial em 10 de fevereiro de 2021. Para Marco Aurélio, por mais que se…

Você não precisa ser um engenheiro civil ou arquiteto para saber que a escolha de cores para a área externa da sua casa vai influenciar diretamente no estilo que a sua residência tem. A fachada é parte importante do projeto da sua residência, afinal, ela é o cartão de visitas, é nela que qualquer visitante conhece o estilo e personalidade da sua residência. Entre os diversos materiais disponíveis para as áreas externas, a pintura é a escolha mais comum e mais acessível. Cada cor pode transmitir uma sensação e acaba valorizando a a arquitetura da sua residência de uma forma diferenciada.…

[ad_1] Além das eleições municipais, Mato Grosso também teve neste ano a eleição suplementar para senador em novembro passado. Tudo teve início ainda lá em novembro de 2019, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação da juíza aposentada Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa 2. A perda do mandato, no entanto, só foi declarada pelo Senado Federal em abril de 2020. Nesse ínterim, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) – que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2018 – tomasse posse como senador tampão de Mato Grosso.…

[ad_1] Empresários alvos da Operação Siriema serão investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposto crime ambiental. O procedimento foi instaurado pelo procurador da República, Everton Pereira Aguiar Araújo. A operação foi deflagrada em agosto pela Polícia Federal em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Nova Nazaré/MT. A ação visava identificar criminosos responsáveis por desmatamento, exploração do cerrado e queimadas na Reserva Indígena Areões. A ação também investigou 47 construções irregulares em Araguaina. Os imóveis estavam em área de Preservação Permanene (APP). Conforme o procedimento, as condutas dos empresários são consideradas…

[ad_1] Ao efetuar a promessa de compra e venda de um imóvel, este ato não transfere de imediato a responsabilidade tributária do vendedor para o comprador. É necessário salientar que, o ato da venda não tem efeito automático no que se refere ao IPTU. Ao contrário, o art.1245 do Código Civil impõe a transferência da responsabilidade somente após o registro em cartório de imóveis, vejamos:- “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. De mais a mais, os atos negociais sem registro não tem efeito via de regra para alteração da responsabilidade tributária.Por…

[ad_1] O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou novo cálculo da pena do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro. Atualmente, Arcanjo cumpre prisão no regime aberto. Com a recontagem, ele pode voltar ao semiaberto e terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras restrições. O novo cálculo é um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e se baseia em uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reestabeleceu o júri que condenou Arcanjo a 44 anos e dois meses de prisão por um duplo homicídio e uma tentativa. O crime aconteceu em 2002. Na ocasião, Rivelino…