Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu a determinação para que o Consórcio VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos) deposite R$ 683,2 milhões como caução no processo movido pelo Governo do Estado. A decisão suspensa foi assinada no dia 25 de dezembro pelo juiz de plantão Bruno D’Oliveira Marques e tinha caráter liminar (provisória). Ela atendeu a um pedido do governador Mauro Mendes (DEM) e ordenava – além do bloqueio – que o consórcio recolhesse e vendesse os vagões, trilhos e sistemas do modal. O consórcio é formado pelas empresas…

[ad_1] “Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% do valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprove sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido.” A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). O colegiado acompanhou o voto do…

[ad_1] Quero começar dizendo que; nunca que eu me recorde, o produtor de grãos do Estado de Mato Grosso perdeu tanto pela falta de chuva e pelo excesso dela na mesma safra. Assustador, pra ser mais clara, triste! Assim como eu, quem trabalha diretamente com o produtor, seja do outro lado da moeda (Regularização Ambiental e Fundiária) tem escutado muito sobre as dificuldades que os mesmos vêm enfrentando. No início do plantio safra 20/21 os produtores preocupados com prazo, começaram a plantar suas safras no seco, se salvou a princípio quem tinha áreas irrigadas e mesmo assim o prejuízo veio.…

[ad_1] Após muitos anos de tramitação legislativa, esta semana o Senado aprovou a redação final do projeto de lei da nova lei de licitações e contratos administrativos, que foi enviada ao Poder Executivo para sanção. A matéria é de interesse direto de todos os que interagem com a administração pública em todas as esferas e poderes. São importantes as alterações em relação às normas anteriores, que serão revogadas: as leis 8.666/1993 (normas gerais de licitações); 10.520/2002 (pregão) e 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações). Assim, o tema deverá ser objeto de inúmeros artigos, seminários, cursos e debates. Neste breve artigo, pretendo…

[ad_1] O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8/3). A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba e enviar os processos à Justiça Federal do Distrito Federal. Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. A Constituição e as leis asseguram a independência…

[ad_1] É consenso entre especialistas que mais armas de fogo circulando na sociedade geram aumento da criminalidade e da violência. Dessa maneira, a flexibilização da posse de armas afeta os direitos à vida e à segurança. Esse foi o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin ao votar para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos que facilitaram a posse de armas dos Decretos 5.123/2019, 9.785/2019 e 9.845/2019. O julgamento do Plenário Virtual foi iniciado nesta sexta-feira (12/3) e será concluído até 19 de março. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) moveu ação direta de inconstitucionalidade contra os decretos do presidente…

[ad_1] O vereador de oposição Diego Guimarães (Cidadania) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público de Contas apontando existência de possível sobrepreço de 164,8% em contrato firmado pela Secretaria de Saúde de Cuiabá para a aquisição emergencial de medicamentos e insumos, visando o combate à pandemia da Covid-19. Por meio de nota, a Secretaria negou irregularidade e afirmou que fez a cotação de preço em sete empresas do ramo (veja nota na íntegra abaixo). O contrato citado por Diego é o número 453/2020/PMC, firmado com a empresa MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda, no valor global…

O processo de captação, seleção e efetivação do profissional costuma ser complexo e dispendioso.  Para tornar essa tarefa mais ágil, econômica e simples, a startup Closeer – criada em 2019 para o recrutamento de freelancers no mercado de food service – decidiu ampliar atuação.  Por meio de seu aplicativo já é possível atender a demanda de outros segmentos de todas as indústrias. Em destaque aqueles que apresentam turnover alto, como varejo, logística e saúde. A startup também abriu o cardápio para todos os modelos de contratos existentes. “Anteriormente atuávamos apenas com temporários, mas a expansão sempre esteve nos nossos planos.…

A diretoria do Grupo Samel divulgou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (10) os resultados oficiais do estudo conduzido com o uso do medicamento antiandrogênio Proxalutamida no tratamento de pacientes com Covid-19. Participaram da coletiva o presidente do Grupo Samel, Luiz Alberto Nicolau, o Diretor técnico da Samel, Daniel Fonseca, o Dermatologista e Pesquisador estadunidense Andy Goren e os especialistas Flávio Cadegiane e Ricardo Zimerman. No dia 9 de fevereiro, foi anunciado o início dos estudos com o medicamento. Na ocasião, o dermatologista Andy Goren, afirmou que a partir de uma pesquisa dermatológica, foi descoberto que o androgênio (hormônio), tinha…

[ad_1] O Ministério da Justiça e Segurança Pública arrecadou aproximadamente R$ 30,5 milhões com o leilão da Fazenda Rio Novo, com 16 mil hectares, em Poconé (a 104km de Cuiabá). A praça online foi aberta em dezembro e finalizada nesta quinta-feira (11) – veja o imóvel AQUI. O bem é parte do patrimônio milionário confiscado do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, pela Polícia Federal. Este é considerado o maior valor unitário conquistado em leilão do Ministério da Justiça. O imóvel foi apreendido por crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A alienação foi autorizada pela 7ª Vara Federal de Mato…