Autor: Meio & Negócio

[ad_1] A direita e a esquerda no Brasil são dois polos de mágoas e ressentimentos. O ringue está armado e os golpes e contragolpes estão sendo desferidos entre elas com vistas às eleições do ano que vem. Nesta luta vale tudo. O STF, após confirmar os julgamentos de várias instâncias inferiores dando foro do Curitiba como competente para julgar as ações contra um ex-presidente da Repúblicas, faz novo pronunciamento (provisório ainda) e afirma que o foro competente é o de Brasília, anulando os julgamentos anteriores e o habilitando para a contenda eleitoral que se dará o ano que vem. Este…

[ad_1] A Justiça intimou o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo para interromper o pagamento de aposentadoria a Marisa Martins Bosaipo, esposa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, sob pena de multa de R$ 5 mil. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (17). Segundo pesquisa no portal da Assembleia Legislativa, o salário dela chegava a R$ 31,3 mil por mês. “Efetuar a intimação do polo passivo instituto de seguridade social dos servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso para cumprir a sentença proferida neste feito e interrompa o pagamento a requerida Marisa Martins Bosaipo, de qualquer remuneração, subsídio…

[ad_1] Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de alimentos contra um encarcerado. No processo, foi alegado que o pai não contribui para o sustento da criança e a mãe, mesmo trabalhando como diarista, não tem recursos para arcar sozinha com a subsistência do menor, necessitando da ajuda de familiares e amigos. Em primeiro grau, o pedido de pensão alimentícia foi julgado improcedente,…

[ad_1] Atendendo à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, enviou, nesta terça-feira (16/3), dois processos contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o julgador decidiu manter o bloqueio de bens do petista. Em 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha Sergio Moro como juiz titular, é incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula e anulou as condenações do petista, restabelecendo seus direitos políticos. Os autos, que estavam no Paraná, devem ser enviados para…

[ad_1] O promotor de Justiça Célio Fúrio, do Ministério Público Estadual, determinou instauração de inquérito para apurar possível desvio de recursos, na ordem de R$ 1,3 milhão, da Empresa de Zeladoria e Serviços Urbanos de Cuiabá (Limpurb). A portaria foi assinada pelo promotor no dia 4 de março e apura a conduta de dois servidores do órgão, J.U.A. e P.A.O.N., suspeitos de cometerem atos de improbidade administrativa, com a ajuda de terceiros, visando danos ao erário ou enriquecimento ilícito. Conforme o documento, a portaria foi instaurada com base em fato investigado pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) e pela…

[ad_1] O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, determinou que o governador Mauro Mendes (DEM) comprove já ter promovido ou, caso contrário promova debates, consultas ou audiências públicas para apresentar à população da região metropolitana de Cuiabá os aspectos que embasou a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A decisão é desta terça-feira (17). A determinação foi tomada em uma ação civil pública ajuizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra a União, a Caixa Econômica Federal e o Estado de Mato Grosso. Na mesma decisão,…

[ad_1] O juiz Yale Sabo Mendes, da Sexta Vara Cível de Cuiabá, condenou o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro ao pagamento de uma pensão de R$ 22,2 mil mensais ao filho do empresário Sávio Brandão, Domingos Sávio Brandão Lima Neto. O ex-comendador ainda deverá pagar R$ 300 mil a título de danos morais, que corresponde a exatos 272,72 salários mínimos. Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão por ser apontado como o mandante do assassinato de Sávio Brandão, fundador do jornal Folha do Estado. O empresário foi morto com 10 tiros em frente a sede do jornal, em setembro de…

[ad_1] A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, negou um pedido de suspensão de liminar ou antecipação de tutela proposto pelo Município de Porto Alegre do Norte contra a reintegração de posse de uma área de 50 mil hectares na cidade, pertencente à empresa Agropastoril Vitória do Araguaia. A decisão é do último dia 10 de março. A desocupação da área, chamada de fazenda Vitória do Araguaia, foi determinada no ano passado pela Justiça de Mato Grosso, numa batalha judicial que dura cerca de 30 anos. No pedido, o Município alegou que a desocupação da área…

[ad_1] O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) deseja que o Supremo Tribunal Federal cancele os decretos de lockdown e toque de recolher adotados por governadores e prefeitos de diversas regiões do Brasil como forma de combate à Covid-19. Para isso, a legenda ajuizou nesta terça-feira (16/3) arguição de descumprimento de preceito fundamental com o argumento de que a medida é arbitrária e viola o direito constitucional à liberdade de locomoção em tempo de paz. Na ação, o PTB argumentou que o lockdown tem sido adotado sem comprovação científica e sem justificativas que demonstrem a sua necessidade, sendo “típicos atos carentes de legitimidade e validade jurídica pelo conteúdo que veiculam”.…

[ad_1] À luz dos preceitos legais advindos da Reforma Previdenciária, “as provas da união estável e dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anteriores à data do óbito, ou de acordo com o recolhimento à prisão do segurado, não admitindo prova exclusivamente testemunhal, exceto em ocorrência de força maior ou caso fortuito. Caracteriza força maior ou caso fortuito, por exemplo, o caso de incêndio, enchentes, inundações, desmoronamentos, que atingiu à residência do casal e acarretou a perda de todos os documentos comprobatórios da união. A comprovação da união estável…