Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Se “GM” é sigla para Guido Mantega, e não Gilmar Mendes, então a “lava jato” de Curitiba descumpriu frontalmente as ordens do Supremo Tribunal Federal para enviar todos os autos referentes ao processo do ex-ministro para a Justiça Federal do Distrito Federal. Com esse fundamento, a defesa de Mantega, patrocinada pelos advogados Fabio Tofic Simantob e Mariana Tranchesi Ortiz, apresentou petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF, no bojo de uma reclamação sobre o processo do ex-ministro. No centro da controvérsia está um misterioso processo de número 50279064720184047000, citado pelos procuradores como fonte de diálogos que aparentemente envolvem conversas entre réus e…

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um recurso da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) contra a cobrança da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin), feita pelo Governo do Estado. A decisão unânime seguiu o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, e foi publicada na segunda-feira (15). A guerra jurídica em cima da Tacin entre a Fiemt e o Estado vem desde 2019. Em março daquele ano, o ministro Gilmar Mendes declarou inválida a cobrança da taxa. Dias depois, o ministro Luiz Roberto Barroso reconheceu um recurso do Governo do Estado e declarou constitucional a cobrança. A Fiemt…

[ad_1] O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o poder do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para decretar medidas cautelares, incluindo bloqueio de bens e afastamento de servidores. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16) e atendeu suspensão de liminar proposta pelo TCE contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia retirado esses poderes da Corte de Contas No pedido de suspensão de liminar, o consultor jurídico-geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, alegou que a decisão que se buscava suspender causava grave lesão ao interesse público e à…

[ad_1] O Palácio da Justiça, os Fóruns das 79 comarcas do Estado e todas as dependências do serviço judicial estarão de portas fechadas a partir desta segunda-feira (15) até o dia 28 de março em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19. A medida está publicada nesta segunda-feira e assinada pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. Os prazos dos processos físicos e híbridos permanecerão suspensos ao longo desse período, já os dos processos eletrônicos tramitarão normalmente. Conforme o…

[ad_1] Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12) do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral. O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de…

[ad_1] A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso que visa derrubar a decisão judicial que determinou que a Prefeitura de Cuiabá siga o decreto do Governo do Estado de medidas restritivas contra a Covid-19. A nova decisão foi publicada nesta segunda-feira (15). Quando um magistrado aponta a negativa de seguimento, quer dizer que a ação a ser combatida já tem tese firmada em sede de recursos repetitivos, ou seja, foi interposto um recurso que já houve julgamento com repercussão geral. O recurso foi ingressado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o decreto…

Sem data para acabar a pandemia e com o retorno das medidas de isolamento social, o marketing digital é visto como a saída para a maioria das empresas. A grande aposta será a oferta de conteúdo qualificado, conforme revela a pesquisa Estratégias de Marketing Digital para 2021, elaborada pela Adaction, veículo de comunicação especializado em ações de mídia digital, e pela Inflr, startup especializada em ações com influenciadores digitais. De acordo com o levantamento, 76,19% dos gestores de marketing e executivos pretendem ampliar os investimentos em marketing digital em 2021 e deste total, 38,1%, acreditam que a melhor forma de…

A Kainos, startup que desenvolve soluções de contact center, entra em seu segundo grande ciclo de maturidade. A empresa que entra em seu oitavo ano de vida, está desenvolvendo seu ecossistema próprio de inovação e investimento em tecnologia para responder às novas demandas de mercado. Com isso, pretende alcançar um crescimento de 50%, em relação a 2020. A nova estrutura envolve quatro negócios e deverá estar totalmente pronta ainda no primeiro semestre de 2020. São eles: Kainos BPO (Business Process Outsourcing de contact center), Level-A (Consultoria para jornada do cliente e transformação digital), Kainos Tech (Soluções e serviços tecnológicos) e…

[ad_1] Em uma nota sem assinaturas, o grupo de Curitiba autoapelidado de “força tarefa da lava jato”, por meio da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Paraná, insinuou hoje (15/3) que o “GM” identificado em notícia deste site como “Gilmar Mendes” — alvo de possível grampo ilegal — seria “Guido Mantega”. Em comunicação anterior, afirmou-se ser Mantega. Na nota, insinua-se apenas. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é apontado como “GM” em centenas de diálogos. De todo material analisado até agora, Guido Mantega é tratado pelo nome completo. A notícia inicial, atualizada por este texto, informou…

[ad_1] O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (15), a eficácia da Lei 13.452/2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Pará, e todos os processos relacionados à concessão da ferrovia EF-170 — conhecida como Ferrogrão — que deve ligar Sinop, a 480 quilômetros de Cuiabá, ao porto de Itaituba, no Pará. A medida cautelar foi concedida em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pleiteada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). A Lei 13.452/2017 é resultante da conversão da Medida Provisória…