[ad_1]
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o aumento de R$ 11,5 mil para R$ 30,6 mil da pensão vitalícia que recebe por ter ocupado o cargo de governador de Mato Grosso entre os anos de 1987 a 1990.
A aposentadoria foi reestabelecida pelo ministro Gilmar Mendes, no último dia 9, após quase dois anos de suspensão. A reclamação foi protocolado no gabinete do ministro mato-grossense na quarta-feira (11).
Na reclamação, o parlamentar ainda pede que sejam pagas as diferenças dos valores dos meses em que houve pagamento a menor, bem como que sejam também pagos os valores referentes aos meses em que o pagamento ficou indevidamente suspenso.
Segundo Bezerra, o valor de R$ 11,5 mil encontra-se defasado e muito aquém do valor real da pensão.
Ele fez uma comparação com o valor pago ao ex-governador Frederico Campos, que de acordo com ele, era no montante de R$35.672,61.
“Pois bem! Resta evidente, excelentíssimo senhor ministro, que os valores recebidos pelo reclamante estão a menor, já que em comparação ao valor recebido por outro ex-governador do Estado, se mostram três vezes menor. Dessa feita, clara a afronta ao princípio da isonomia que preza pela aplicação igualitária das normas, desde que preenchidas as condições necessárias, que é exatamente o que se verifica no presente caso”, diz trecho da reclamação.
“Sendo assim, por todo exposto, tendo em vista os princípios da isonomia, igualdade e da segurança jurídica, requer a vossa excelência que seja determinado ao Estado de Mato Grosso que pague ao reclamante, a título de pensão especial vitalícia de ex-governador o valor nos mesmos patamares pagos ao ex-gove…
[ad_2]
Source link
