[ad_1] O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra decretos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que estabeleceram medidas mais rígidas de combate à Covid-19, como a restrição de circulação de pessoas, toque de recolher e fechamento de estabelecimentos comerciais. Para Bolsonaro, o fechamento de serviços não essenciais e outras medidas mais duras deveriam ser discutidas e aprovadas pelas Assembleias Legislativas, ao contrário do que acontece desde o início da pandemia, em que as ações se dão por decretos estaduais, de iniciativa exclusiva do Executivo. Segundo o presidente, isso evitaria “abusos” por parte de governadores.…
Autor: Meio & Negócio
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[ad_1] O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de corrupção praticados pela empresa H. L. Construtora Ltda durante execução das obras do programa MT Integrado, na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O MT Integrado foi lançado por Silval em 2013 e previa o investimento de R$ 1,5 bilhão em obras de pavimentação em todo Estado. O procedimento foi aberto nesta quarta-feira (17) pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. O inquérito tem como base as delações premiadas de Silval, do seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Cézar de Araújo e do ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado…
[ad_1] Para aguardar o pronunciamento do Tribunal de Contas da União sobre possível conflito de interesses, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, suspendeu os pagamentos ao Grupo Alvarez e Marsal pela atuação como administrador judicial na recuperação da Odebrecht, após a contratação do ex-juiz Sergio Moro como consultor. A decisão se deu no processo de recuperação judicial da Odebrecht. O magistrado foi informado que a contratação de Moro pelo Grupo Alvarez e Marsal está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União. O próprio juiz está colaborando com o…
[ad_1] A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reestabelecimento de pagamento de pensão vitalícia ao ex-governador e deputado federal Carlos Bezerra (MDB). A pensão foi reestabelecida pelo ministro Gilmar Mendes, no último dia 9, após quase dois anos de suspensão. Dois dias depois, o parlamentar entrou com uma reclamação STF pedindo o aumento da aposentadoria de R$ 11,5 mil para R$ 30,6 mil. Na manifestação em contestação ao pedido de aumento, o subprocurador Lucas Schwinden Dallamico afirmou que o pagamento da pensão ao ex-governador é inconstitucional. Conforme ele, o benefício foi concedido ao…
[ad_1] A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aplicaram multas administrativas no total de R$ 3.861.139,07 a 16 empresas de construção civil por envolvimento nas fraudes da Operação Rêmora. As penalidades decorrem da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2016 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18). Das 16 pessoas jurídicas multadas, oito delas também foram sancionadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos e…
[ad_1] O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o aumento de R$ 11,5 mil para R$ 30,6 mil da pensão vitalícia que recebe por ter ocupado o cargo de governador de Mato Grosso entre os anos de 1987 a 1990. A aposentadoria foi reestabelecida pelo ministro Gilmar Mendes, no último dia 9, após quase dois anos de suspensão. A reclamação foi protocolado no gabinete do ministro mato-grossense na quarta-feira (11). Na reclamação, o parlamentar ainda pede que sejam pagas as diferenças dos valores dos meses em que houve pagamento a menor, bem…
[ad_1] A empresa J&F Investimentos S/A, controladora do Grupo JBS, destinou aos cofres públicos de Mato Grosso R$ 554 milhões após admitir a prática de corrupção ativa junto à administração do ex-governador Silval Barbosa para obtenção de vantagens fiscais indevidas. As tratativas foram feitas por meio de um acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal e homologado pelo Poder Judiciário. Em 2015, o grupo empresarial recolheu aos cofres estaduais R$ 374.472.506,12; em 2016, mais R$ 14.016.202,13 decorrentes da utilização irregular de créditos de ICMS; e, finalmente, pagou R$ 166.046.539,69 de multa administrativa, totalizando os R$ 554.535.247,97. …
[ad_1] “Uma liminar ilegal.” Foi assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu a implantação do juiz das garantias monocraticamente há mais de um ano, sem encaminhar a medida ao Plenário. “No caso da ação direta de inconstitucionalidade, a liminar precisa ser submetida ao Plenário do Supremo, e até agora não foi. Devemos evitar dar liminar sem submeter a matéria ao Plenário. Porque foi o Congresso que aprovou a lei”, defendeu o ministro. “Se nós formos decidir pela suspensão, isso tem que ser feito pelo Supremo Tribunal Federal.…
Usuários chineses de uma rede social daquele país, viralizaram imagens que mostram um prédio que simplesmente tem uma rua em seu andar mais alto. O prédio, localizado na megalópole de Chongqing, tem cinco andares e em seu topo é possível ver carros trafegando como se não houvesse apartamentos logo abaixo do piso da rua. De acordo com a imprensa local, a rua no telhado é uma maneira dos moradores circularem pela região, que por sua vez é uma área montanhosa muito acidentada, com seus carros. Essa não é a primeira construção que chama a atenção de Chongqing. A cidade é…
[ad_1] A defesa do ex-presidente Lula pediu, nesta quinta-feira (18/3), que o ministro Ricardo Lewandowski suscite questão de ordem para reafirmar a competência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para julgar recurso da Procuradoria-Geral da República contra decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para cuidar dos processos envolvendo o petista e anulou as condenações. Em 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha Sergio Moro como juiz titular, é incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula e anulou as condenações do petista, restabelecendo…