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A ministra Carmén Lúcia votou para que o Supremo Tribunal Federal não aprecie por enquanto o pedido de liberdade da adolescente de 15 anos que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, de 14, em Cuiabá.
Ela e o ministro Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator do caso, ministro Edson Fachin. Desta forma, a segunda turma do STF – que tem cinco integrantes – formou maioria para o não conhecimento do pedido.
Assim, a tendência é que a Turma só vá apreciar o mérito da questão após o julgamento do habeas corpus atualmente em apreciação no Tribunal de Justiça.
O julgamento ocorre de maneira virtual e os demais ministros – Gilmar Mendes (presidente) e Nunes Marques – terão até sexta-feira (16) para manifestar seus votos.
A garota está internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro, após ser condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
A sentença foi dada pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
Em seu voto, Fachin entendeu que não houve ilegalidade na decisão que determinou a internação da adolescente.
“Por fim, ressalto que, ainda que inexistente o óbice processual noticiado, a tese articulada pela agravante não se reveste de verossimilhança, haja vista a fundamentação individualizada exarada pelo Tribunal de origem, ao indeferir a liminar”, diz trecho do voto.
O caso
O crime ocorreu no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville.
A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que foi trazida pelo genro, d…
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