MPE aciona Justiça para cancelar eventos de fim de ano em Cuiabá e VG

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O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com um pedido à Justiça para que proíba os municípios de Cuiabá e Várzea Grande de autorizarem a realização de eventos públicos e particulares, com aglomerações de pessoas, neste fim de ano.
A petição é assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin e a ação tramita na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, onde desde junho deste ano já tramita uma ação a respeito do assunto.
O pedido foi feito diante dos números da pandemia nas duas cidades. Apenas em Cuiabá, até segunda-feira (28), foram registrados 40.040 casos de Covid-19, sendo que, deste total, 1.160 pessoas morreram.
Em Várzea Grande, já foram confirmados 12.418 casos da doença. No município, 1.965 pessoas morreram por conta da Covid-19.
No pedido, o MPE requer que os dois municípios se abstenham de conceder novas autorizações para eventos, bem como suspenda eventuais licenças já emitidas para as festas de final de ano.
O órgão solicita, ainda, que a proibição se mantenha até que a situação epidemiológica de contaminação e de ocupação de leitos seja avaliada pela Justiça, sendo que novas liberações demandariam apreciação do Juízo.
“Ou, alternativamente, até que o Município demonstre que obtém recursos científicos e humanos em quantidade adequada para realizar uma fiscalização sanitária eficaz, tempestiva e contemporânea a realização dos eventos, sob pena de se adotarem as medidas cabíveis, notadamente a aplicação da multa já imposta nos autos”, diz trecho…

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