Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a suspensão do resultado final do concurso público que nomearia 12 promotores de Justiça no Estado no próximo dia 19 de janeiro. A decisão liminar (provisória) foi assinada pela conselheira Sandra Krieger Gonçalves no dia 21 de dezembro. A ação administrativa foi proposta pelos candidatos Bruna Maria Barbosa Salgado e Álvaro Pastor do Nascimento que, realizaram o concurso em novembro deste ano. Eles argumentaram que houve falha na aplicação da fase de prova oral do certame. A conselheira, em sua decisão, reconheceu a presença de irregularidades no processo de avaliação do…

[ad_1] O ano de 2020 foi atípico em função da pandemia, que exigiu de todas as instituições uma atuação ainda mais forte na área de saúde. Para a administração pública foi um ano desafiador, de se adaptar ao novo normal e continuar cumprindo com sua missão constitucional. Nesse quesito, há que se destacar os avanços concretizados pelo Governo do Estado. Mesmo em ambiente adverso, fruto do desequilíbrio de gestões anteriores e agravado pela pandemia, o principal mérito do governador Mauro Mendes foi ter reequilibrado as finanças públicas. Reduzindo gastos, cortando despesas e aumentando a eficiência da arrecadação, conseguiu normalizar as…

[ad_1] Há algum tempo, os valores que as empresas direcionavam aos advogados eram entendidos como um custo: buscava-se sempre o que fosse mais barato. Com o passar dos anos, a mentalidade empresarial foi se alterando e, atualmente, o mercado não se posiciona mais dessa maneira. A razão para isso é a percepção do meio empresário de que realizar esse investimento da maneira correta pode alavancar a empresa. Alavancar significa, em outras palavras, favorecer o desenvolvimento de alguma coisa. E como o advogado conseguiria alavancar uma empresa que sequer é sua? Não é incomum vermos os seguintes tópicos em algumas discussões…

[ad_1] O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou a negar outro recurso interposto pelo senador Jayme Campos (DEM) que tenta derrubar uma condenação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por ter concedido irregularmente a chamada “pensão de mercê” ao ex-vereador João Simão de Arruda no valor de 10 salários mínimos. Ambos foram condenados numa ação civil por improbidade a restituírem o erário, recorreram ao TJ mas não obtiveram êxito em cassar a sentença desfavorável, ficando mantida a condenação. Em 20 de outubro deste ano, o ministro Luiz Fux já havia negado recursos interpostos por…

[ad_1] O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, exonerou o médico Marco Polo Dias Freitas, secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte. A decisão foi tomada depois que Freitas solicitou à Fiocruz que 7.000 doses de vacinas contra a Covid-19 fossem reservadas para ministros e servidores do STF. A exoneração, assinada por Fux neste domingo (27/12), vale a partir desta segunda-feira (28/12). O ministro afirmou à CNN que estava sendo alvo de críticas desde que o pedido de reserva veio a público. Também disse que não autorizou a solicitação e que sequer foi informado dela. A reserva já…

[ad_1] O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (28/12) que a 10ª Vara Federal Criminal do DF assegure ao ex-presidente Lula acesso às mensagens trocadas entre procuradores do Paraná. A decisão se restringe às conversas realizadas em aparelhos estatais e que digam respeito, direta ou indiretamente, a Lula ou às investigações e processos a ele relacionados, no Brasil e no exterior. As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas ao site The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação “spoofing”. O material deverá ser entregue dentro do prazo máximo de dez dias, com o apoio de peritos…

[ad_1] Após uma “confusão processual” que resultou num bloqueio de R$ 120 mil contra uma empresa que sequer era ré numa ação de busca e apreensão de um utilitário Rande Rover Sport 3.0, avaliado em R$ 300 mil, o juiz Jones Gattas Dias, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, mandou revogar a decisão que havia determinado a entrega do carro e bloqueado as contas da N & J Comercial de Alimentos Ltda. O caso inusitado envolve uma das vítimas do estelionatário Marcelo Sixto Shiavenin, que fechou sua empresa, a Sportcars, revendedora de carros de luxo, em março de 2019, e…

[ad_1] O juiz do plantão cível Bruno D’Oliveira Marques deferiu a tutela provisória de urgência na ação de ressarcimento movida pelo Governo de Mato Grosso contra o consórcio construtor do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). A decisão de Marques foi assinada nesta sexta-feira de Natal e atinge, além do consórcio, as empresas que o integram: CR Almeida Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e Astep Engenharia. No despacho, o magistrado determinou que as empresas depositem R$ 683.282.902,29 como caução no processo. Além disso, ordenou que o consórcio fique responsável pelos vagões, trilhos e…

[ad_1] O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a garantia do Governo de Mato Grosso pela substituição do modal de transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande é possível, uma vez que o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido em 2017, com ratificação da rescisão contratual pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2019. Na última sexta-feira (18), o Governo de Mato Grosso pediu ao Ministério do Desenvolvimento Regional a autorização para substituir a execução das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pela implantação dos Ônibus de Trânsito…

[ad_1] O Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), instaurou um procedimento apuratório preliminar (PAP) para investigar dois contratos da prefeitura de Paranatinga (376 KM de Cuiabá) que somam R$ 6,4 milhões. O procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps assinou a portaria que oficializou a investigação no órgão no último dia 18 de dezembro. De acordo com o documento, os contratos foram realizados entre a prefeitura de Paranatinga e a Cooperativa de Trabalho Vale do Rio Teles Pires. O MPC informa que ambos os negócios tratam-se de “prestação dos serviços de…