Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Empresários alvos da Operação Siriema serão investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposto crime ambiental. O procedimento foi instaurado pelo procurador da República, Everton Pereira Aguiar Araújo. A operação foi deflagrada em agosto pela Polícia Federal em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Nova Nazaré/MT. A ação visava identificar criminosos responsáveis por desmatamento, exploração do cerrado e queimadas na Reserva Indígena Areões. A ação também investigou 47 construções irregulares em Araguaina. Os imóveis estavam em área de Preservação Permanene (APP). Conforme o procedimento, as condutas dos empresários são consideradas…

[ad_1] Ao efetuar a promessa de compra e venda de um imóvel, este ato não transfere de imediato a responsabilidade tributária do vendedor para o comprador. É necessário salientar que, o ato da venda não tem efeito automático no que se refere ao IPTU. Ao contrário, o art.1245 do Código Civil impõe a transferência da responsabilidade somente após o registro em cartório de imóveis, vejamos:- “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. De mais a mais, os atos negociais sem registro não tem efeito via de regra para alteração da responsabilidade tributária.Por…

[ad_1] O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou novo cálculo da pena do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro. Atualmente, Arcanjo cumpre prisão no regime aberto. Com a recontagem, ele pode voltar ao semiaberto e terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras restrições. O novo cálculo é um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e se baseia em uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reestabeleceu o júri que condenou Arcanjo a 44 anos e dois meses de prisão por um duplo homicídio e uma tentativa. O crime aconteceu em 2002. Na ocasião, Rivelino…

[ad_1] Nunca na história houve tamanha participação do Poder Judiciário, em especial do STF, nas mais diversas questões políticas, econômicas e sociais no Brasil. Tal fenômeno induz a que sejam feitos alguns questionamentos sobre os limites constitucionais no tocante à atuação da Corte Suprema, em especial os fatores que a levam a ser protagonista no cenário político nacional, vindo com isso, a provocar rumores vindo principalmente do Congresso Nacional. Pois bem, é importante destacar que constitucionalmente cabe ao STF analisar se qualquer ato normativo é compatível com a Constituição Federal, devendo ressaltar, contudo, que a aludida Corte apenas analisa a…

[ad_1] Muito se comentou sobre a reforma da Lei 11.101/05, famigerada Lei que veio a regular os institutos da Recuperação Judicial e Falência no Brasil. Por certo, por se tratar de uma lei nascida em 2005, nota-se a jovialidade da norma. Trazendo corpo às vozes que ecoavam a prematuridade das alterações trazidas pelo PL 4458/2020, aprovadas (com veto) pelo Presidente no último dia 24/12/2020. Pela lógica, a “Reforma da Lei De Falências” ou Lei nº 14.112/2020 atualiza e altera a legislação vigente no que se refere à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade…

[ad_1] O conselheiro Valter Albano conseguiu retornar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) neste ano por decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi reintegrado ao cargo em agosto. Albano e outros quatro conselheiros – Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e José Carlos Novelli – foram afastados de seus cargos em setembro de 2017 durante a Operação Malebolge da Polícia Federal. Ao contrário de Albano, os demais ainda não conseguiram retornar. Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli até pediram a extensão do habeas corpus dado a Albano, mas tiveram o pedido negado pelo…

[ad_1] O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com um pedido à Justiça para que proíba os municípios de Cuiabá e Várzea Grande de autorizarem a realização de eventos públicos e particulares, com aglomerações de pessoas, neste fim de ano. A petição é assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin e a ação tramita na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, onde desde junho deste ano já tramita uma ação a respeito do assunto. O pedido foi feito diante dos números da pandemia nas duas cidades. Apenas em Cuiabá, até segunda-feira (28), foram registrados 40.040 casos de…

[ad_1] O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, estendeu nesta segunda-feira (28/12) os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para outros dois investigados presos preventivamente em operação que apura a existência de um suposto esquema criminoso na prefeitura carioca. A decisão alcança o empresário Adenor Gonçalves dos Santos e o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo. Assim como no caso do prefeito Marcelo Crivella, o presidente do STJ impôs uma série de restrições para estender o recolhimento domiciliar aos dois investigados, como o monitoramento por tornozeleira, a…

[ad_1] O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2020, 318.053 processos. A marca é 6,3% superior aos números registrados em 2019, quando o Tribunal encerrou o ano com 299.186 casos julgados. O tempo médio de tramitação também caiu de 541 para 522 dias, uma variação de -3,5%. Os dados, que constam do relatório de Movimentação Processual do TST revelam o aumento de produtividade do Tribunal no período de janeiro a novembro deste ano, durante o regime de trabalho remoto implementado como medida de prevenção ao coronavírus. “O receio do impacto negativo do trabalho remoto em relação à produtividade foi superado.…

A Hariri Pontarini Architects revelou o que se tornará a torre residencial mais alta do Canadá, com pouco mais de 300 metros de altura. Projetado para o centro de Toronto, o projeto de 95 andares – apelidado de SkyTower – fará parte de um condomínio de luxo com três torres chamado Pinnacle One Yonge. Um arranha-céu de vidro protegido por um exoesqueleto facetado em forma de cristal, a SkyTower será a âncora do local à beira-mar de mais de 400 mil metros quadrados. Hariri Pontarini concebeu o plano diretor e projetou o trio de prédios altos. A primeira torre, a…