[ad_1] A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual e Federal sobre o bloqueio de 38 leitos de Terapia Intensiva para o tratamento da Covid-19 no antigo Pronto Socorro Municipal da Capital. O hospital conta com 95 leitos de UTI pactuados, mas apenas 57 vagas estão disponíveis para a regulação – sendo que 56 já estão ocupadas nesta quarta-feira (24). O fato leva ao descumprimento do Plano de Contingência Municipal e Estadual e do Termo de Compromisso Emergencial, firmado junto ao Tribunal de…
Autor: Meio & Negócio
Meio & Negócio
Com profissionalismo, ética e com responsábilidade civil o Meio & Negócio trabalha para manter os cidadãos informados sobre o que realmente acontece e quem faz acontecer.
[ad_1] O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira (23/2). O recurso extraordinário começou a ser apreciado no Plenário virtual na última sexta. Assim, conforme o regimento interno da Corte, o caso será agora julgado pelo Plenário físico, que, durante a epidemia, tem deliberado de modo telepresencial. Até o pedido de destaque, dois ministros haviam votado: Marco Aurélio, relator do RE, e Alexandre de Moraes. Ambos entenderam que é constitucional dispensar vários trabalhadores sem negociação coletiva prévia. No início…
[ad_1] A pregação da violência, como instrumento político, para resolver os problemas do Brasil tem sido trombeteada, à exaustão, por fanáticos adeptos da humilhação, da intimidação, cassação de direitos políticos, de prisões, da tortura ou simplesmente da eliminação pura e simples das pessoas. Esta receita tem sido prescrita de diversas formas por estúpidas e despropositadas pregações. Culminou, na última semana, com uma peroração de 19 minutos de insultos, sandices, injúrias, difamações e despropósitos de um deputado que, sob o manto de imunidade parlamentar, achou que ele poderia desmoralizar e destruir os ocupantes e um dos poderes da República para impor…
[ad_1] A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber ordenou nessa terça-feira (23/2) que o presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre os novos decretos sobre armas de fogo e munições, editados em 12 de fevereiro. Com essas informações, a ministra irá apreciar o pedido de suspensão liminar das normas. Presente esse contexto, entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos Decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o…
[ad_1] Em 24 de fevereiro de 2015, as audiências de custódia eram iniciadas no país em projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça com ampla adesão de todas unidades da federação. A prática deu cumprimento a norma internalizada pelo Brasil havia 23 anos, que prevê a apresentação da pessoa presa a um juiz no menor prazo possível. Seis anos depois, os resultados confirmam o acerto da prática que criou novos fluxos no sistema de justiça criminal, contribuindo para a redução de 10% da taxa de presos provisórios no país. Até 2015, os juízes brasileiros analisavam documentos em papel para decidir…
[ad_1] O Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em julgamento de processo administrativo disciplinar, a maioria dos conselheiros entendeu ter havido o uso da condição de desembargadora para agilizar o cumprimento de Habeas Corpus que garantia a remoção do filho preso preventivamente para uma clínica psiquiátrica, conforme voto divergente apresentado pelo conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. No julgamento, foi analisado também se a magistrada interferiu na audiência de custódia do filho Breno Fernando Solon Borges,…
[ad_1] A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de determinou o trancamento de uma ação penal em que a empresária Mônica Marchett era acusada de mandar matar os irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo. Os dois irmãos foram assassinados, respectivamente, em 10 de agosto de 1999 e 28 de dezembro de 2000, supostamente em razão de uma disputa de terras entre a família deles e a de Mônica Marchett. Por unanimidade, a Câmara julgou procedente na tarde desta quarta-feira (24) um habeas corpus impetrado pela defesa de Mônica, que pediu o trancamento de uma nova ação…
[ad_1] O dinheiro oriundo de processos de combate à corrupção e ao crime organizado irá gerar economia para o poder público e será revertido em prol da sociedade. O Poder Judiciário, por meio da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, assinou Protocolo de Intenção para o repasse de cerca de R$ 7,7 milhões à Secretaria de Segurança Pública para aquisição de aeronave a ser utilizada em multimissões do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer-MT). A aquisição gera economia aos cofres públicos, na medida em que reduz gastos com locação de aeronaves pelo Estado. O valor para a compra da aeronave é…
[ad_1] O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, permitiu que o Ministério Público do Estado dê continuidade ao processo licitatório para a compra de R$ 2,2 milhões em smartphones. A decisão liminar foi proferida na terça-feira (23), em uma ação popular ingressada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes contra o pregão. Em dezembro do ano passado, o MPE divulgou resultado de pregão eletrônico para compra de 400 celulares. São 201 do modelo Iphone 11 Pro Max; 120 Galaxy A01; 64 Galaxy Note 20; e 15 Samsung Galaxy S10. As empresas Electromarcas Comércio e…
[ad_1] A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça acatou recurso e determinou a restituição de um relógio Rolex e um anel personalizado com as iniciais FMC de ouro 18 quiilates com brilhantes ao empresário Frederico Muller Coutinho. A decisão foi publicada na segunda-feira (22). Os bens do empresário foram apreendidos durante a Operação Mantus, da Polícia Civil, que investigou dois grupos supostamente envolvidos com lavagem de dinheiro e jogo do bicho em Mato Grosso. No recurso, além do Rolex e do anel, o empresário ainda pedia a restituição de outros dois relógios, um da marca Montblanc e…