Autor: Meio & Negócio

[ad_1] Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar —concedida pelo ministro Edson Fachin —, em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela Recomendação 62/2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de reduzir os riscos epidemiológicos e a disseminação da Covid-19 nas prisões, enquanto durar a epidemia. A confirmação da decisão monocrática ocorreu na sessão virtual do colegiado finalizada na última terça-feira (23/2) Fachin acolheu parcialmente pedido das Defensorias Públicas da União e do estado…

[ad_1] O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19, que haviam sido bloqueados pela falta de médicos e remédios nesta semana. A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (25) e atendeu pedido feito pelo Governo de Mato Grosso. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos. Na ação,…

[ad_1] A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso e manteve a decisão determinando que o empresário Josino Pereira Guimarães seja submetido a um novo júri popular. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques de Amaral, em 1999. Josino foi a júri popular pelo crime em 2011, quando acabou inocentado. A decisão, publicada nesta semana, foi encaminhada à Justiça de Mato Grosso, que deve decidir a data para o novo julgamento. A realização de um novo júri popular foi determinada pelo STF em março do ano passado, a pedido do Ministério…

Realização pouco comum entre as empresas do setor de serviços, a Hesselbach Company comemora a renovação da certificação ISO 9001 em todos os setores da companhia. “Esta foi uma grande conquista da companhia em 2020, pois vem ratificar o nosso compromisso com qualidade nos processos e serviços oferecidos aos nossos clientes e junto ao nosso público interno. A Hesselbach é uma das poucas empresas do setor de serviços a ter esta certificação em toda a companhia, não apenas em um setor, sem dúvida, um grande diferencial”, afirma o presidente da Hesselbach Company, Ricardo Hesselbach. A ISO 9001 é uma norma…

[ad_1] O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da defesa do ex-presidente Lula e anulou decisão que rejeitou prosseguimento a uma ação que apontava nulidade em provas obtidas nos sistemas da Odebrecht. O ministro determinou que o magistrado de primeiro grau dê andamento ao procedimento e analise os questionamentos da defesa. A decisão, assinada nesta quarta-feira (24/2), foi tomada no âmbito de agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 180.985. A defesa do ex-presidente argumentou que o juiz rejeitou o procedimento, chamado Incidente de Ilicitude de Prova, no qual se tentou utilizar perícia feita com base em…

[ad_1] O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, negou o pedido de desbloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do ex-deputado federal Eliene Lima. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25). O ex-parlamentar teve o montante bloqueado em uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O processo corre em segredo de Justiça. No recurso, Eliene alegou que a acusação está subsidiada apenas em delações premiadas que, segundo ele, não podem ser utilizadas como meio de prova. O ex-deputado ainda alegou cerceamento de defesa…

[ad_1] Os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Nilza Maria Pôssas de Carvalho foram eleitos para chefiar o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) no biênio 2021/22. A votação ocorreu durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça na tarde desta quinta-feira (25). Agora, o nome dos dois será encaminhado ao TRE, que fará uma eleição para escolha do presidente e vice-presidente. Normalmente, o mais votado fica como presidente e o menos votado como vice. Contudo, tanto Carlos Alberto quanto Nilza Maria receberam 25 votos cada. O desembargador Pedro Sakamoto também disputou a eleição e recebeu 5 votos.…

[ad_1] A análise das mensagens extraídas do celular do ex-secretário de Estado de Segurança, Rogers Jarbas, detectou uma conversa, em um grupo de WhatsApp, em que o então governador Pedro Taques diz que membros do Ministério Público Estadual (MPE) são “medrosos”. A conversa ocorreu em setembro de 2017, à época em que houve a denúncia na ação que apurava crimes quanto às interceptações telefônicas clandestinas ocorridas no governo Taques. O caso ficou conhecido “Grampolândia Pantaneira”. Na conversa, o grupo chamado “Sem Arapongagem” (referência clara ao caso dos grampos) – que tinha como integrantes o governador e secretários de Governo -…

[ad_1] Ao assumir o cargo de prefeito, de forma temporária ou definitiva, quando faltam menos de 6 meses para as eleições, o candidato a vereador se coloca em situação incompatível com a Constituição Federal, impedindo sua continuidade na disputa eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral deu provimento a recurso para indeferir o registro de candidatura de um vereador de Altair (SP) que foi reeleito em 2020, apesar de ter encerrado o ano cumprindo a função de chefe do Executivo, devido à cassação da prefeita pela Câmara Municipal. O vereador, que era presidente da Câmara, teve o registro de…

[ad_1] A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) acatou habeas corpus e determinou o trancamento da ação penal em que o ex-governador Blairo Maggi (PP) era acusado de corrupção ativa. A ação penal oriunda da Operação Ararath é relacionada ao suposto esquema de venda e compra de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e tramita em segredo de Justiça na 5ª Vara da Justiça Federal, em Mato Grosso. A decisão foi publicada na última semana. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusava Maggi de autorizar pagamentos ao conselheiro Alencar Soares Filho…