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O juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, suspendeu a audiência de conciliação entre o Ministério Público e representantes do Governo do Estado e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.
A reunião deveria ser realizada nesta segunda-feira (1º), às 14h, dentro de uma ação movida pelo MPE pedindo medidas mais restritivas nas duas cidades como forma de combater a Covid-19.
A suspensão, publicada hoje, atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE).
De acordo com o promotor Alexandre Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o governador Mauro Mendes editou novo decreto com medidas mais duras para o combate à pandemia do novo coronavírus.
O decreto ainda não foi publicado pelo Governo do Estado.
“Como ainda não se conhecem os termos efetivos e finais do referido decreto, cujo teor alterará, em tese, as normas hoje vigentes entende-se que neste momento se mostra prematura qualquer audiência conciliatória, razão pela qual se requer a suspensão do ato designado para a data de hoje”, pediu o promotor.
Entre as medidas, está a proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h de segunda a sexta.
Aos sábados a proibição será após o meio-dia e aos domingos, nenhuma atividade será permitida. O decreto é de caráter impositivo e deve ser adotado por todas as prefeituras do Estado.
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