Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a garantia do Governo de Mato Grosso pela substituição do modal de transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande é possível, uma vez que o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido em 2017, com ratificação da rescisão contratual pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2019. Na última sexta-feira (18), o Governo de Mato Grosso pediu ao Ministério do Desenvolvimento Regional a autorização para substituir a execução das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pela implantação dos Ônibus de Trânsito…

[ad_1] O Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), instaurou um procedimento apuratório preliminar (PAP) para investigar dois contratos da prefeitura de Paranatinga (376 KM de Cuiabá) que somam R$ 6,4 milhões. O procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps assinou a portaria que oficializou a investigação no órgão no último dia 18 de dezembro. De acordo com o documento, os contratos foram realizados entre a prefeitura de Paranatinga e a Cooperativa de Trabalho Vale do Rio Teles Pires. O MPC informa que ambos os negócios tratam-se de “prestação dos serviços de…

[ad_1] Com o início do recesso forense no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021), os atendimentos nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição serão realizados das 13h às 18h. Com isso, foram escalados os plantonistas que atenderão nas respectivas unidades. No Tribunal de Justiça, os desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos e Mário Roberto Kono de Oliveira irão atuar como magistrados plantonistas. Para dar andamento às decisões e assistência aos desembargadores plantonistas, a Secretaria Cível Unificada será o setor…

[ad_1] Com o início do recesso forense no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021), os atendimentos nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição serão realizados das 13h às 18h. Com isso, foram escalados os plantonistas que atenderão nas respectivas unidades. No Tribunal de Justiça, os desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos e Mário Roberto Kono de Oliveira irão atuar como magistrados plantonistas. Para dar andamento às decisões e assistência aos desembargadores plantonistas, a Secretaria Cível Unificada será o setor…

[ad_1] Principal compromisso do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, para o biênio 2020/2021, a reforma administrativa saiu do papel e trouxe resultados importantes como a redução nas despesas. Com intenso trabalho de enxugamento, o órgão de controle externo conseguiu se enquadrar novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o máximo de gastos com pessoal. O conselheiro comemorou a conquista logo no primeiro ano de gestão. “No discurso de posse, disse que enquadraria o TCE-MT na LRF novamente, mas imaginava e trabalhávamos para alcançar esse objetivo no final do segundo ano.…

[ad_1] Se for preservado o núcleo da regulação sobre o fornecimento de energia elétrica e água, de competência da União, lei estadual também pode tratar da prestação desses serviços. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou pedido liminar de suspensão da lei 20.187/2020, do Paraná, editada para impedir o corte de energia, por inadimplência, durante a epidemia. A maioria do colegiado acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a Constituição “não impede a edição de lei estadual que, sem versar especificamente a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água, venha a produzir impacto na atividade…

[ad_1] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi agraciado com o Prêmio José Bonifácio na categoria Direito. A premiação foi concedida por seu destaque no debate jurídico nacional na defesa das teses legalistas. O prêmio é conferido pela Instituição José Bonifácio a pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado na defesa dos interesses nacionais, da democracia, do desenvolvimento social, da cultura, das artes e das ciências — valores e causas caros ao Instituto. O homenageado recebe um busto do patriarca da Independência, uma medalha e um diploma —em razão da epidemia da Covid-19, a entrega será feita…

[ad_1] No dia 01/01/2021, entra em vigor a Lei Estadual de nº. 11077/2020. De que trata esta lei. Ela altera de forma exponencial para cima – na maioria dos casos – em até 05 vezes, a Tabela de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso. Um manifesto absurdo! Obstruir-se-á de forma cruel e impiedosa o direito constitucional de acesso à Justiça. A Justiça Gratuita – que seria outra forma de acesso – é uma ficção, pois apesar dos benefícios da lei que a estipula, os juízes fazem o que podem para não a conceder. Com as exceções devidas, há um…

[ad_1] A Justiça agendou para fevereiro de 2021 as audiências de instrução e julgamento da ação penal contra o casal proprietário da loja de veículos importados SportCars, que funcionava na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, e fechou as portas em março de 2019. Marcelo Sixto Schiavenin e Thays Fernanda Dalavalle respondem a ação pelos crimes de apropriações indébitas de veículos de luxo e estelionato. No dia 1º, 2 e 3 a juíza Silvana Ferrer Arruda, da 5ª Vara Criminal, colherá os depoimentos das vítimas do casal, entre elas o desembargador Juvenal Pereira da Silva, o promotor Luciano André Viruel Martins…