Autor: Meio & Negócio

[ad_1] O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo de Mato Grosso por causa de um banner fixado no entorno da Arena Pantanal, onde funciona o Centro de Triagem Covid-19. Os dizerem do painel apontam que o Governo de Mato Grosso teve que instalar o Centro Triagem devido a uma deficiência nos serviços da atenção básica, que são realizados pela Prefeitura de Cuiabá. “O Governo de MT presta atendimento no Centro de Triagem Covid-19 para suprir a deficiência da Prefeitura, que deveria oferecer esse serviço…

[ad_1] Mais de 646 mil decisões foram proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça desde o início do regime de trabalho remoto. A medida foi implantada em meados de março do último ano, para evitar a disseminação da Covid-19. Entre o dia 16/3 do ano passado e esta segunda-feira (8/3), foram 646.806 decisões, dentre 488.770 terminativas e 158.036 interlocutórias e despachos. A maior parte das decisões terminativas — 389.024 — foi tomada de forma monocrática. 99.746 foram colegiadas. As classes processuais que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial: 195.875. Em seguida, 138.905 Habeas Corpus e 82.758 recursos especiais. De acordo com os dados de produtividade, foram 201 sessões…

[ad_1] Na próxima quinta-feira (11/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre o recebimento ou a rejeição de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças à corte. O ministro Alexandre de Moraes, relator da petição, pediu a inclusão imediata dos autos na pauta e prioridade no julgamento, já que o parlamentar está detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ). Silveira foi preso em flagrante no último dia 16/2, após divulgar um vídeo no qual defende medidas antidemocráticas e a instauração de uma ditadura no Brasil, além de instigar a…

[ad_1] A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, declarou a abusividade da greve dos petroleiros deflagrada em 2018, coincidentemente com a paralisação dos caminhoneiros que atingiu todo país. Cada sindicato da categoria que tenha participado do evento deverá pagar multa de R$ 250 mil, pelo descumprimento da ordem judicial de proibição da greve. Em maio de 2018, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) entregou à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), à Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e Araucária Nitrogenados S.A. o comunicado da greve. A motivação declarada pela categoria era a redução dos…

[ad_1] A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, negou novo pedido da Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) para ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos durante o “minilockdown” determinado pelo Governo do Estado. A entidade ingressou com pedido de reconsideração após a desembargadora indeferir o pedido de liminar anterior. A decisão foi publicada na última sexta-feira (5). No pedido, a associação alega que a redução do horário de funcionamento não auxiliará no controle da disseminação da Covid-19. “Pelo contrário, fará com que os consumidores se aglomerem e formem…

[ad_1] O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8/3) as condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do instituto Lula e das doações ao Instituto Lula. Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro, incompetente para processar e julgar Lula. Com a decisão, o ex-presidente volta a ter direitos políticos e pode disputar eleições. “Declaro, como corolário e por força do disposto no artigo 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações…

[ad_1] O Tribunal de Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá) a imediata suspensão de dispositivos do decreto municipal que afrouxaram as medidas descritas no Decreto Estadual 836/2021. O descumprimento da decisão implicará na caracterização do crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte do gestor municipal. A liminar foi concedida neste final de semana em Reclamação interposta pela Procuradoria-Geral de Justiça. No documento, o MPMT afirma que o decreto municipal autorizou no âmbito do Município de Barra do Bugres…

[ad_1] A tese de legítima defesa da honra usada nos tribunais de júri para livrar réus por feminicídio foi criticada pelo juiz Jeverson Luiz Quinteiro, da Vara de Violência Doméstica e Familiar, nesta segunda-feira (08). Em entrevista à Rádio Capital FM, o magistrado apontou a inconstitucionalidade do argumento. “Eu entendo que é incabível, inconcebível, você tirar a vida de uma pessoa em nome da honra. Acho inconcebível você tirar a vida de alguém sob qualquer circunstância, sobretudo por conta da honra”, criticou. Ele citou o julgamento em andamento No Supremo Tribunal Federal, onde o relator da ação, ministro Dias Tóffoli,…

[ad_1] Limitar a fusão de partidos mitiga e existência de agremiações descompromissadas e sem substrato social, além de combater o enfraquecimento da representação partidária. As normas que fortalecem o controle quantitativo e qualitativo das legendas políticas são constitucionais, desde que não afrontem ao princípio da igualdade ou ingerência no funcionamento interno. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que em julgamento virtual finalizado na sexta-feira (5/3) decidiu pela constitucionalidade da regra que impede a fusão ou incorporação de partidos criados há menos de cinco anos. Cármen Lúcia, relatora do processo, foi seguida por todos os ministros da corte. O STF…

[ad_1] Já são 164 anos de luta por direitos das mulheres e ainda temos que lutar por igualdade. E isso parece desolador quando encaramos a realidade que enfrentamos no dia a dia. Estamos longe de alcançar metas que foram estabelecidas em escala global como a paridade de gênero, de salários, de vida com dignidade para todas e todos. Para se ter um parâmetro, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu em 2015 os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. Dentre essas metas acordadas entre 193 países, a de nº 5 dispõe: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as…