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O ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou reclamação do ex-secretário de Estado Eder Moraes para anular a delação do empresário Júnior Mendonça no âmbito da Operação Ararath. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12).
Na reclamação, Eder questionava a competência da 5ª Vara Federal de Mato Grosso em homologar a colaboração premiada do empresário.
Segundo o ex-secretário, a delação atingiu vários políticos com foro especial por prerrogativa de função. Por isso, deveria ter sido homologada pela Suprema Corte.
Em novembro do ano passado, o ministro já havia negado anular as ações penais contra Eder decorrentes do acordo.
A delação de Júnior Mendonça, epicentro do suposto esquema de lavagem de dinheiro que abasteceu, principalmente, políticos e empreiteiros em Mato Grosso, foi homologada em 2014.
Nela, o empresário acusa Eder de ser o principal articulador do esquema.
Em sua decisão, Tofolli afirmou que Eder Moraes não é autoridade ocupante de cargo com prerrogativa de foro e, portanto, não tem legitimidade para propor reclamação com relação à parte da investigação que corre no primeiro grau.
“A propósito, no tocante à Operação Ararath, cuja relatoria coube a mim, tão logo houve a mencionada alegação de participação de detentores de foro foi deslocada para esta Suprema Corte a parte da colaboração que lhes tocava”, afirmou o ministro.
“Ao receber os autos, desmembrei o processo, a partir dos elementos de investigação e de prova colhidos e, em face disso, permaneceram no Supremo Tribunal Federal investigaç&ot…
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