A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, avalia que o governo federal terá dificuldade para cumprir a meta de resultado primário de 2027. A análise consta do relatório de acompanhamento fiscal divulgado em setembro, que examina o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
O projeto prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Pelos cálculos da IFI, no entanto, o resultado seria um déficit de R$ 86,1 bilhões. Com isso, o relatório estima que o governo terá de congelar pelo menos R$ 35,7 bilhões em gastos ao longo de 2027 para tentar cumprir formalmente a meta. A instituição lembra que também houve contingenciamento de despesas em 2026 e avalia que o mesmo procedimento deve ocorrer no próximo ano.
O cenário fiscal está ligado, segundo a IFI, ao comportamento da dívida pública e dos juros. O relatório indica que o maior endividamento pressiona os juros para cima, o que faz a dívida crescer ainda mais. A dívida do setor público equivale hoje a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e a IFI projeta que o percentual possa chegar a 86,4% até o fim de 2027. Ainda de acordo com a Agência Senado, os juros elevados também influenciam o custo de financiamentos, do cartão de crédito e do crédito consignado, e as despesas obrigatórias limitam a margem de corte do governo.
Outro ponto da análise é o crescimento econômico. O governo estima expansão de 2,5% do PIB em 2027, mas a IFI projeta 1,8%, com possíveis impactos sobre a geração de emprego e renda.
Programas sociais e precatórios
Segundo a IFI, os principais programas sociais do Poder Executivo estão garantidos no projeto de Orçamento. O Bolsa Família terá R$ 157,1 bilhões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 145,1 bilhões. Abono salarial e seguro-desemprego somam R$ 104,7 bilhões. O projeto, identificado como PLN 24/2026, também prevê R$ 10,5 bilhões para o programa Pé-de-Meia, além de recursos para o novo salário-paternidade, que passa a valer em 1º de janeiro, e para a ampliação do salário-maternidade a trabalhadoras autônomas e rurais.
Entre as despesas previstas está o pagamento de precatórios, estimado em R$ 97,7 bilhões em 2027. O valor é R$ 24,6 bilhões inferior ao de 2026, conforme o estudo. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça em decisões definitivas e pagas com recursos previstos no Orçamento de cada ano. Na comparação com 2026, portanto, o volume de recursos reservado ao pagamento desses créditos pela União será menor em 2027.
O projeto de Lei Orçamentária de 2027 foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto e agora será examinado pelos parlamentares.
A PrecPago, uma das referências em antecipação de precatórios no Brasil, acompanha dados orçamentários e fiscais que se relacionam com o pagamento de precatórios. Para a empresa, a redução do valor para 2027 naturalmente gera a sensação de instabilidade entre os beneficiários, que já aguardam o recebimento pelo cronograma tradicional.
Para a companhia, a divulgação de informações públicas e detalhadas sobre o Orçamento contribui para a transparência e permite que credores, advogados e demais agentes do setor acompanhem com mais clareza o andamento dessas obrigações.