Ex-prefeito é alvo de 3 processos por gastar R$ 573 mil com festas

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Longe da Prefeitura de Chapada dos Guimarães há mais de 8 anos, o ex-prefeito Flávio Daltro Filho (PSD) foi acionado na Justiça em 3 ações por improbidade ajuizadas pelo atual prefeito Osmar Froner (MDB), que acabou de assumir o comando do Município.
 
Os processos foram protocolados no dia 8 deste mês e são relativos a 3 convênios totalizando R$ 573,3 mil firmados em 2012, no último ano da gestão Daltro para realização dos seguintes eventos festivos: Festival de Inverno de Chapada, Réveillon 2012 e Chapada Circuito Cultural. 
 
A Procuradoria-Geral do Município, por iniciativa do atual prefeito, pede à Justiça que julgue as ações procedentes e acolha os pedidos para condenar o ex-prefeito pela prática de ato de improbidade administrativa.
 
Pleiteia que sejam aplicadas, no que couber, não somente as sanções (punições) previstas no artigo 12 da Lei n°. 8.429/1992, mas também a determinação de ressarcimento do prejuízo ao erário público. 
 
Ou seja,  que Flávio Daltro seja obrigado a restituir aos cofres os valores de R$ 220 mil (Festival de Inverno),  mais R$ 198 mil (Réveillon) e ainda outros R$ 155,3 mil (Chapada Circuito Cultural). 
 
Os três processos são assinados pelo advogado Rony de Abreu Munhoz, que integra a Procuradoria do Município, e tramitam na 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. Em todas as ações foi pleiteado o bloqueio de bens do ex-prefeito, mas ainda não há decisões nos autos.
 
Uma delas informa que no dia 5 de julho de 2012 foi celebrado entre o município de Chapada comandando por Flávio Daltro, e a Secretaria de Estado de Cultura o termo de convênio nº. 1…

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