[ad_1]
A desembargadora Serly Marcondes Alves negou um agravo de instrumento ajuizado pelo engenheiro Jefferson Scheiffer, que tentava permanecer em uma área de 470 hectares, em Porto Alegre do Norte, que já foi reconhecida pela Justiça como pertencente à empresa Agropastoril Vitória do Araguaia.
A área total da propriedade, de 50 mil hectares, está avaliada em mais de R$ 150 milhões.
No ano passado, a Justiça de Mato Grosso determinou o imediato cumprimento da ordem de desocupação de toda a fazenda, chamada Vitória do Araguaia, que foi invadida por grileiros, em uma batalha judicial que dura cerca de 30 anos.
Atualmente, o processo – que começou na Comarca de São Felix do Araguaia – tramita na Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, que foi criada pelo Tribunal de Justiça com o objetivo de unificar os procedimentos, dar maior celeridade nos processos e aumentar a especialização sobre a matéria de conflitos fundiários.
Scheiffer havia ingressado na Vara com uma ação denominada embargos de terceiro contra a Agropastoril Vitória do Araguaia, tentando a permanência nos 470 hectares. O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, no entanto, negou a ele a tutela de urgência.
O engenheiro então protocolou um agravo de instrumento no TJ, pedido este que foi negado agora pela desembargadora Serly Alves.
Na sua petição Scheiffer alegou que é proprietário dos 470 hectares na área em litígio, mas juntou informações sobre uma fazenda de 260 hectares localizada em Canabrava do Norte.
“Ao menos em sede de juízo de cognição sumária, não há nada que indique a probalidade do direito perseguido pelo embargante, ora agravante, em especial do fato dos documentos cerreados aos autos não evidenciar…
[ad_2]
Source link
