STJ nega pedido de Emanuel e mantém indeferida ação contra BRT

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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração feita pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) na ação que tenta barrar a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido).
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (08). “Indeferido o pedido de Município de Cuiabá – Petição Nº 2021/00005318 – RCD no MS 27218 (30048)”, resumiu a decisão, que só deve ser disponibilizada na íntegra na próxima segunda-feira (11).
No recurso, Emanuel solicitou que o STJ reconsidere o indeferimento do pedido. A Procuradoria-Geral do Município anexou novos documentos, incluindo o fato do projeto de lei, prevendo a alteração do modal, ter sido encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana. A medida já foi aprovada. 
A Procuradoria ainda argumentou que a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) sobre a mudança do modal é “pública e notória”, dispensando prova documental. 
Ao STJ, Emanuel pediu que o Poder Judiciário obrigasse o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a indeferir pedidos de Mendes sobre alteração no VLT.
Na primeira decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que tal pedido não poderia ser concedido baseado em “meras suposições”, já que não foram anexadas provas nos autos sobre a troca. A argumentação sobre o recurso, porém, ainda não está disponível.
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