STF nega recurso e empresário será levado a novo júri popular

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso e manteve a decisão determinando que o empresário Josino Pereira Guimarães seja submetido a um novo júri popular.
Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques de Amaral, em 1999. Josino foi a júri popular pelo crime em 2011, quando acabou inocentado.
A decisão, publicada nesta semana, foi encaminhada à Justiça de Mato Grosso, que deve decidir a data para o novo julgamento.
A realização de um novo júri popular foi determinada pelo STF em março do ano passado, a pedido do Ministério Público. A defesa do empresário, então, ingressou com embargos declaratórios, com efeitos infringentes, questionando a decisão.
Relator do recurso no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não conseguiu demostrar que houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão que pudessem revertê-la.
“No presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências. Com efeito, todos os pontos abordados nos presentes embargos de declaração estão definidos com precisão nos autos, não havendo nada a aclarar ou a suprir”, disse.
“É indisfarçável o propósito do embargante de rediscutir as decisões tomadas no processo, o que não comporta a via eleita, que não se presta à rediscussão, mormente sob o ponto de vista do embargante, de ponto efetivamente enfrentado”, acrescentou.
O voto de Moraes foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros da Turma.
O crime
O corpo do juiz foi encontrado carbonizado e com ferimentos de bala na cabeça, em Concepción, no Paraguai, em setembro de 1999.
As investigações da Pol…

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